2º Encontro com Chico da Boleia para debate sobre a Lei 12619 já tem data marcada.

Legenda: Da esquerda para direita: João Davoli, Chico da Boleia, Marcos Aurélio, Virginia Laira, Mateus Silva e Edson Amarildo

Evento acontecerá em parceria com a Irmãos Davoli na cidade de Jaú

A Lei 12.619, também conhecida como Lei do Motorista foi aprovada em março de 2012 e está em vigor. O objetivo da regulamentação é melhorar a qualidade de vida do caminhoneiro e conceder mais cidadania trabalhista aos profissionais, além de garantir a saúde dos mesmos.

No entanto, ainda hoje, a Lei carece de ajustes e de maior fiscalização para que seus pontos sejam implementados de fato e para que ela funcione na prática. Além disso, o panorama atual nos apresenta as propostas da CEOMOTOR, uma Comissão que pretende votar modificações na Lei 12.619 e que atua na Câmara dos Deputados em caráter de urgência neste tema.

Muitas lideranças sindicais enxergam a CEOMOTOR como representante dos interesses dos produtores rurais que alegam aumento de custos no transporte rodoviário de suas cargas. Por outro lado, os defensores da Lei estão empenhados em não permitir que as modificações causem impactos trabalhistas para os caminhoneiros.

Tendo em vista esse contexto de discussão acerca da Lei 12.619, seus pontos, as modificações propostas a ela e a falta de fiscalização de sua aplicação, a Concessionária Irmãos Davoli em parceria com Chico da Boleia, promoverão o  “2^o Encontro com Chico da Boleia para debate sobre a Lei 12619”.

Marcado para acontecer no dia 14 de maio de 2014 na nova empresa da Irmãos Davoli em Jaú, o evento busca reunir autoridades, representantes e especialistas no tema para debaterem junto ao público não só os pontos da lei, mas também as modificações em proposta no nosso legislativo.

1^o Encontro com Chico da Boleia para debate sobre a Lei 12619.

O primeiro encontro para debater a Lei do Motorista foi realizado em julho do ano passado. A iniciativa, que também foi fruto da parceria entre Irmãos Davoli e Chico da Boleia, atraiu cerca de setenta pessoas à sede do Grupo, na cidade de Mogi Mirim, interior de São Paulo.

Na ocasião estiveram presentes a Dra. Virgínia Laira, representante da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (FENACAT); Mateus Silva Paula, Secretário Executivo da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil); Edson Amarildo Silva, representante da Confederação dos Trabalhadores em Transportes Terrestres e Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, Assessor da Juridico da NTC&Logística e um dos maiores conhecedores da Lei 12619.

Logo no início da sua fala, Marcos Aurélio opinou que é necessário haver mais conhecimento sobre a Lei 12.619 entre os caminhoneiros e empresários. “Essa Lei surgiu pra resolver um problema sério, um problema social que ainda existe no Brasil. Um promotor de Rondonópolis entrou com uma ação civil pública, porque descobriu que os caminhoneiros daquela região estavam dirigindo há muito tempo sem parar, há 14, 16, até 36 horas sem dormir”, explicou o consultor da NTC&Logística. Para o jurista, a Lei cumpre um papel importante no sentido de salvaguardar tanto o cumprimento dos direitos trabalhistas dos motoristas, mas também o respeito à saúde do trabalhador.

Esta necessidade de conhecer e aplicar a Lei ainda se faz presente. Por isso, para este ano, as discussões seguirão a mesma ideia de reunir interessados, esclarecer dúvidas e apresentar as diversas opiniões sobre o assunto.

Redação Chico da Boleia

Larissa Jacheta Riberti 

(19)3843-5778

imprensa@chicodaboleia.com.br
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