Governo fatia lotes de ferrovias em concessão

Governo redesenha concessão de ferrovia

Autor(es): Por André Borges

Valor Econômico

 Os 11 mil quilômetros de ferrovias incluídos no pacote de concessões vão passar por uma reconfiguração de lotes. O governo, apurou o Valor, decidiu redimensionar os trechos, com o propósito de transformar as estradas de ferro em investimentos mais atrativos ao setor privado. Com a decisão, ferrovias que inicialmente seriam objeto de uma oferta única, agora serão fatiadas e oferecidas em lotes. É o que está previsto para acontecer, por exemplo, na malha de 1,7 mil quilômetros que liga a cidade de Mairinque, em São Paulo, a Rio Grande (RS). Em vez de ser oferecida como uma única proposta, essa ferrovia deverá ir a leilão em três concessões distintas. A razão da fragmentação é clara. Somente esse trecho requer investimentos da ordem de R$ 25 bilhões. Depois de analisar o custo da obra e a futura demanda de transporte, o governo concluiu que é muito dinheiro para ser aplicado por um único consórcio. A melhor saída, portanto, é dividi-lo. O mesmo tipo de alteração está previsto para pelo menos mais dois trechos. A malha que liga Salvador a Belo Horizonte, com extensão de 1.419 km e orçamento estimado em R$ 12 bilhões, deve ser dividida em dois lotes. Outra concessão que será fatiada parte de Uruaçu, em Goiás, até Campos (RJ), cortando a região da Zona da Mata, em Minas Gerais. Com 1,7 mil km, os investimentos projetados chegam a R$ 28 bilhões, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A previsão é que seja oferecida em três lotes. Uma linha de corte foi estabelecida para cada trecho ferroviário. O objetivo do governo é oferecer trechos onde o custo total da obra não ultrapasse R$ 10 bilhões. Esse redesenho de trechos deve resultar em mais de 15 consórcios na disputa das malhas que irão a leilão. Na avaliação de técnicos que participam do planejamento das concessões, a mudança ajuda a aliviar a pressão imposta ao investidor privado, que se vê frente a uma infinidade de ofertas de concessões, de todo o tipo e ao mesmo tempo. Reduzir o valor de investimento significa abrir mais espaço para que empresas de menor porte possam entrar na disputa. Paralelamente, a medida ajuda a minimizar a desconfiança que o mercado passou a alimentar da estatal Valec. Empresários têm levantado dúvidas sobre o compromisso da estatal em honrar seus compromissos futuros, uma vez que as concessões têm prazos de 35 anos. Em termos práticos, o setor privado ainda espera uma resposta precisa e objetiva do governo: exigem uma garantia de receita e de financiamento aos empreendimentos. Nas concessões de rodovias, avaliam os empresários, esses temas já estão amadurecidos. No caso das ferrovias, ainda restariam algumas desconfianças por parte dos investidores que precisam ser afastadas. O pacote de concessões de rodovias e ferrovias, lançado no Palácio do Planalto em 15 de agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia que contou com a presença de centenas de empresários e autoridades, previa investimentos de R$ 91 bilhões em 10 mil km de ferrovias. Esse orçamento certamente já ultrapassa a casa dos R$ 100 bilhões, uma vez que o governo incluiu outros trechos no pacote, como a ligação entre as cidades de Feira de Santana (BA) e Parnamirim (PE). Pelo plano original, todas as ferrovias já deveriam ter seus contratos assinados, com obras em andamento. Nenhum leilão, porém, foi realizado até agora. O primeiro trecho que tem previsão de ser finalmente licitado é o que liga o município de Açailândia (MA) até o porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. O leilão deve ocorrer em outubro. Para reduzir os riscos dos empreendedores, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) decidiu assumir a responsabilidade do licenciamento ambiental de todos os projetos de rodovias e ferrovias até a etapa da licença de instalação de cada concessão, ou seja, até o momento de liberação efetiva da obra. Até o mês passado, o compromisso da EPL se limitava em tocar o licenciamento até o momento da assinatura dos contratos. A partir dessa assinatura, a empresa é que ficaria responsável por seguir com o processo. A mudança é mais um aceno de segurança que o governo dá ao investidor.

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