Obrigatoriedade de ABS e airbags em 100% dos veículos pode ser mantida para 1º de janeiro

O imbróglio criado por Guido Mantega, ao anunciar um possível adiamento da obrigatoriedade na instalação de sistemas ABS e airbags em 100% dos carros novos fabricados no País a partir de 2014, pode ser desfeito na terça-feira, 17, pelo próprio ministro da Fazenda. A reviravolta no caso, a favor da manutenção da norma, admitida por fontes do mercado, seria o resultado das pressões exercidas por setores do próprio governo, como o Ministério das Cidades (ao qual está subordinado o Contran), parcela significativa da indústria, entidades setoriais, consultores especializados em segurança e segmentos da sociedade que enxergam o risco associado ao adiamento cogitado.

Possivelmente, nem mesmo a solução intermediária de 80% para 2014 e o restante para 2015 prevalecerá. Hoje a obrigatoriedade de ABS e airbags frontais é para 60% da produção. Cairiam por terra, assim, argumentos pouco defensáveis a favor do adiamento da norma, como um aumento de preço dos veículos, calculado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, causando inflação e desemprego causado pela interrupção na montagem de veículos como a Kombi, o Gol G4 e Fiat Mille.O mercado sinaliza que a aplicação da norma promove a criação de postos de trabalho em novos segmentos e o preço de ABS e airbag tende a cair com o aumento do volume de produção. Paralelamente ao avanço no conteúdo dos veículos, ocorrerá uma qualificação no emprego, com a demanda de profissionais mais especializados. Mas os benefícios da legislação de segurança vão muito além, como evitar acidentes e preservar vidas e danos materiais. Calcula-se em mais de 40 mil o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito no País, argumento que deve colocar a Anfavea a favor da norma de obrigatoriedade do ABS e airbags já em 2014.“ABS e airbags são indispensáveis como itens de segurança e estão presentes nos veículos de países desenvolvidos”, alertou Stephan Keese, diretor da Roland Berger. Concorda com ele José Aurélio Ramalho, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, em análise publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Antonio Megale, presidente da AEA, Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, que em 2009 foi uma das responsáveis pela criação da Resolução 311 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevendo a obrigatoriedade do uso de freios ABS e airbags dianteiros para 100% da produção nacional de veículos a partir de 2014, disse que a entidade foi pega de surpresa com as declarações do ministro Mantega.

FORNECEDORES TEMEM PREJUÍZO

Estima-se que US$ 250 milhões a US$ 400 milhões foram investidos pelos fornecedores tier 1, 2 e 3 nos ultimos 24 meses para a adequação da produção à nova legislação de segurança e que, com exceção de VW Kombi, Fiat Mille e Gol G4, todos os demais veículos já estão preparados para atender a legislação criada em 2009.

Besaliel Botelho, presidente da Bosch no Brasil, questionou o comportamento do governo, evidenciando que seus negócios seriam prejudicados com o adiamento da obrigatoriedade de airbags e ABS. A empresa investe na produção de ABS em Campinas (SP) desde 2007 e ampliou os aportes em 2012 para atender ao aumento da demanda.

A Continental investiu R$ 30 milhões para inaugurar em abril sua primeira fábrica de módulos de controle de ABS na América do Sul. A unidade, instalada em Várzea Paulista (SP), no interior de São Paulo, começou a fazer 900 mil sistemas antitravamento por ano, mas até o fim de 2013 chegaria ao pico de 1,2 milhão/ano, também para atender a legislação. Além disso, a empresa aplicou R$ 560 mil em pista de testes de freios eletrônicos e sistemas de estabilidade. A TRW, com fábrica em Limeira (SP), previa a produção de mais de 1 milhão de ABS e de 1 milhão de airbags no ano que vem.

CREDIBILIDADE AFETADA

Outro argumento que pesa contra a aventada possibilidade de adiamento da obrigatoriedade do ABS e airbags frontais está relacionado à perda de credibilidade do governo na condução da política setorial para a indústria automobilística. Sem segurança para investir, sistemistas e fornecedores de primeiro nível podem adiar novos empreendimentos, colocando em risco as evoluções exigidas pelo Inovar-Auto.

Entendem os fornecedores que a mudança das regras pelo governo no último momento pode ser caracterizada como quebra de contrato e remete a comparações indesejadas com Argentina e Venezuela, elevando o risco de investir no setor automotivo local.

Resta esperar que, na terça-feira, 17, Mantega coloque ponto final no imbróglio criado e trabalhe para reverter a situação de descrédito estabelecida pelo infeliz incidente.

PAULO RICARDO BRAGA, AB

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