O valor repassado para os 256 municípios paulistas beneficiados pela cobrança do imposto foi de R$ 417 milhões
As prefeituras da Região Metropolitana de Campinas arrecadaram R$ 55,7 milhões com o ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as tarifas de pedágio das estradas do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado de São Paulo em 2013. O total arrecadado no ano passado pelos 256 municípios cortados pelos 6,3 quilômetros de rodovias concedidas foi de R$ 417,4 milhões. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias que atravessam o município, e a alíquota que incide sobre a tarifa é definida por legislação municipal.
Na Região Metropolitana de Campinas foram beneficiados 17 municípios, sendo que o que mais teve arrecadação com o ISS-QN dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 21,6 milhões, seguido de Sumaré (R$ 6,7 milhões) e de Santa Barbara D’Oeste (R$ 4,5 milhões). A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. A aplicação da verba proveniente do ISS é decidida por cada prefeitura, podendo ser empenhada em áreas como educação, transporte, segurança, saúde, ou qualquer outra definida pelo município.
Em 2013, a arrecadação das prefeituras com o ISS-QN sobre a tarifa de pedágios foi 10% maior que no ano anterior, quando os repasses somaram R$ 379,9 milhões. O imposto passou a ser cobrado em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 2,6 bilhões. Na Região Metropolitana de Campinas, o montante desde que o imposto passou a vigorar é de R$ 357,2 milhões.
Região administrativa. Já o total arrecadado com ISS-QN sobre os pedágios na região administrativa de Campinas, que teve um total de 59 municípios beneficiados (incluindo os da Região Metropolitana de Campinas), foi de R$ 146,5 milhões. Entre essas cidades, depois de Campinas, a que mais recebeu repasses foi Jundiaí (R$ 15,3 milhões), seguida de Limeira (R$ 14,7 milhões). Desde que o imposto passou a ser cobrado, a região arrecadou R$ 961,7 milhões. Para mais informações sobre o valor arrecadado pelos municípios, entre em contato com a assessoria de imprensa.
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ARTESP – Assessoria de Imprensa
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