CPI estadual pede veto a aumento de pedágios

A Tribuna / Setcesp

A um mês da data em que ocorrem os reajustes nos pedágios nas rodovias estaduais (1º de julho), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que trata do assunto na Assembleia Legislativa, elaborou requerimento solicitando ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) o congelamento das tarifas até que os trabalhos de apuração estejam concluídos. No ano passado, diante das manifestações populares, em junho, não houve aumento.

A Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), argumenta que o reajuste em 1º de julho é previsto em contrato e que o valor final é definido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável por repassar a tabela.

Segundo a concessionária, no início, era aplicado o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Hoje é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPC-A).

A assessoria da Artesp informou que está dispondo de toda documentação solicitada pela CPI. Disse ainda que o reajuste anual dos pedágios ocorre sempre em 1º de julho, considerando os índices IPC-A e IGP-M acumulados entre junho do ano anterior e maio do ano vigente. Portanto, ainda não é possível estimar o percentual de 2014.

Por fim, de acordo com a agência, o reajuste zero de 2013 foi possível com a adoção de algumas medidas compensatórias, entre elas o pagamento de todos os eixos dos caminhões, ainda que suspensos. Caso a medida tivesse sido aplicada, o aumento seria de 6,5%.

Trabalhos

Instaurada há pouco mais de 15 dias, a CPI, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), investiga concessões das rodovias estaduais e federais. Durante reunião na semana passada, foi aprovado, por unanimidade, requerimento dos deputados Antônio Mentor e Gerson Bittencourt (ambos do PT) questionando a Artesp sobre qual o mecanismo usado para acompanhar a execução dos contratos de concessão de estradas paulistas.

De acordo com Mentor, nessa primeira fase de trabalhos, a CPI está requisitando documentos e estabelecendo calendário para ouvir dirigentes das áreas de transporte em São Paulo. “Nosso foco principal é a prorrogação dos contratos de 2006. Esse requerimento já causou reação. Na semana passada, o Governo Estadual assumiu que a prorrogação causou um acréscimo no faturamento das concessionárias na ordem de R$ 2 bilhões”.

Informações

Foi aprovado também requerimento do deputado Cauê Macris (PSDB) solicitando informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referentes à concessão da rodovia Presidente Dutra, sob responsabilidade da empresa CCR, cujos investimentos a serem arcados pelo Governo Federal somam aproximadamente R$ 3 bilhões.

Há ainda outro aditivo, referente a investimentos de R$ 1 bilhão à Triunfo Participações e Investimentos, subsidiária da Companhia de Concessões Rodoviária de Juiz de Fora (Concer), para execução de obras na BR-040. Outros sete requerimentos não foram votados porque os deputados pediram vistas.

A CPI realizou também a primeira oitiva. Os deputados ouviram o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. Ele explicou as concessõesdo setor no Brasil, desde suas perspectivas históricas até o atual modelo regulatório.

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