Lei dos caminhoneiros pode trazer reequilíbrio aos contratos

O presidente da EcoRodovias, Marcelino Seras, apontou para a possibilidade de as concessionárias de rodovias afetadas pela mudança de pedágio sobre o eixo suspenso dos caminhões, em decorrência da entrada em vigor da nova lei dos caminhoneiros, obterem o reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos antes das datas de aniversário.

Em vigor desde 17 de abril, a lei isentou os caminhões vazios de pagamento de pedágio sobre os eixos suspensos dos veículos pesados, o que deve afetar a receita das concessionárias. “Há uma pressão das concessionárias federais para que se antecipe o reconhecimento desse desequilíbrio em função da lei dos caminhoneiros e acreditamos que possa ter no curto prazo todas as rodovias restabelecidas com relação a esse desequilíbrio”, disse, na semana passada, durante teleconferência com analistas e investidores.

Até agora, a única concessionária que já obteve o reequilíbrio por causa da lei dos caminhoneiros foi a Eco101, empresa controlada pela EcoRodovias e que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Espírito Santo. A empresa foi autorizada a elevar suas tarifas de pedágio em 18,61% a partir desta semana, na data que se realiza o reajuste anual. Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do índice total, 8,13% se referem à aplicação do repasse da inflação pelo IPCA e outros 9% se referem ao reequilíbrio pela lei dos caminhoneiros. A diferença para o montante total se refere a um outro reequilíbrio, relacionado à adequação de custos incluindo a conservação e operação de trecho urbano, operação semafórica, e substituição das balanças móveis.

Das estradas concedidas à iniciativa privada, apenas as rodovias paulistas seguem cobrando pedágio pelo eixo suspenso dos caminhões. A agência reguladora local, a Artesp, decidiu pela não aplicabilidade da lei nas concessões estaduais.

 Agência Estado

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