Combate ao Roubo de Carga aguarda regulamentação

Projeto que originou a lei demorou cinco anos para ser aprovado. Roubo de cargas cresceu 10% em 2015

A Lei Estadual 15.315 de 17/01/2014 – conhecida como “Lei de Combate ao Roubo de Carga”-,  que cassa a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS que receptar carga roubada ou furtada – aguarda há mais de 18 meses por regulamentação. Vista pelo setor de TRC como fundamental ao combate ao Roubo de Carga, o projeto que originou a lei, demorou cinco anos para ser aprovado na Assembléia Legislativa do Estado.

A Casa Civil do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado, somente no dia 15 de setembro de 2014, Resolução Conjunta formando uma comissão com as secretarias de Estado da Segurança e da Fazenda; e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para regulamentar a referida Lei. Mas ainda não nada de concreto. E a Lei 15.315 continua sem eficácia.

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança de S. Paulo, apontam que o roubo de carga  cresceu no Estado entre janeiro e maio deste ano em comparação ao ano passado. Foram 2336 em 2015, o que representa 10,7% a mais do que no mesmo período de 2014. Já, dados encontrados no site do Setecesp mostram que no ano passado ocorreram 8.514 ocorrências no Estado, dando uma média de 717,25 crimes por mês; de janeiro a abril de 2015, já foram cometidos cerca de 3.133 crimes dessa natureza, uma média mensal de 783,25 casos.

Somente na Região Sudeste, o índice desse tipo de ocorrência ficou em 85,31%, em 2014, sendo que o Estado de São Paulo liderou com 48.47% dos casos, contra 33,54% do Rio de Janeiro. Cerca de 22% dos casos (3.800) os veículo não voltaram.

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