Ministro do TST critica Lei dos Caminhoneiros

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho criticou, há pouco, pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), durante o Seminário sobre Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que acontece nesta terça-feira (16) na Câmara. Para ele, a nova lei tornou mais complexa a solução dos conflitos nas estradas. “Causou algum desconforto, mas um desconforto respeitoso, a mudança de paradigma advinda a partir da edição da Lei 13.103/15)”, disse.

Entre os pontos criticados pelo ministro, está a ampliação da jornada máxima de trabalho para 12 horas. A lei anterior (12.619/12) limitava a jornada em 10 horas. A nova lei permite que a jornada do motorista profissional seja de 8 horas, mais 4 extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Também é ampliado o período máximo ao volante de 4 horas para 5,5 horas contínuas.

Augusto de Carvalho também criticou a permissão, concedida pela Lei 13.103/15, para a redução do intervalo interjornada, mediante acordo coletivo. O ministro salientou a importância do repouso adequado dos motoristas, para prevenir os acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores. Para ele, a exigência do exame toxicológico de detecção de larga janela é bem-vinda, mas, mais importante para evitar o uso de drogas, é a adequação da carga de trabalho.

Fonte: Agência Camara

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