Sindicam-Amparo não reconhece novo projeto político de Michel Temer

O Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas em Geral de Amparo e Região (Sindicam) informa, através deste comunicado, que repudia e não reconhece como legítimo o governo de Michel Temer, bem como as medidas implementadas e a composição ministerial por ele imposta.

Desde o princípio, o Sindicam-Amparo vem lutando pelos direitos dos trabalhadores. Qualquer atuação contrária não condiz com nosso papel de entidade de classe e com o nosso dever em ser porta voz das reivindicações dos caminhoneiros e caminhoneiras autônomos deste país.

Por isso, quando o processo de impeachment contra a Presidenta eleita Dilma Rousseff se desenhou, nos posicionamos contrários a essa tentativa por três razões principais. A primeira delas é a soberania inquestionável dos votos conferidos à presidenta durante as eleições de 2014. Dilma Rousseff foi eleita por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras que exerceram seu direito de escolher direta e universalmente um representante.

Portanto e de acordo com o que determina a Constituição Brasileira, a soberania da escolha popular só pode ser questionada se o Presidente em exercício cometer crime de responsabilidade. Aí reside a segunda razão pela qual não apoiamos o impeachment. Em nenhum momento houve uma postura clara e concreta dos que quiseram retirar Dilma Rousseff do poder de provar com argumentos jurídicos convincentes de que a Presidenta teria cometido crime de responsabilidade.

Assim, nós do Sindicam-Amparo questionamos o relatório dos denunciantes de Dilma Rousseff, cujos argumentos jurídicos não são sólidos e que não passa de uma manobra para dar a entender à população brasileira de que a presidenta não é capaz de exercer suas funções. Sabemos, inclusive, que as pessoas que elaboraram o relatório têm estreitas relações e receberam dinheiro de partido de oposição, atuando de forma parcial e a partir de interesses próprios.

Ambas as ações levantas contra a presidenta, as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária (estes, que inclusive são previstos legalmente), nunca foram interpretados pelo Tribunal de Contas da União como crime de responsabilidade e não podem agora servir de base para que se leve adiante uma acusação tão séria contra uma presidenta que não possui ficha suja.

A terceira razão pela qual não apoiamos o impeachment são seus protagonistas. A articulação entre poder legislativo, judiciário e grande imprensa deixou claro que os líderes do impeachment não estão preocupados em combater a corrupção e sim deter o monopólio sobre ela.

Além do próprio Eduardo Cunha (PMDB), figura central de todo esse processo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e afastado do cargo por envolvimento em corrupção, grande parte das pessoas que votaram a favor do afastamento da Presidenta já foram citadas em investigações como a lava-jato e respondem a processos por corrupção tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A constatação de tal fato também seu deu com a composição ministerial de Michel Temer, anunciada no dia 12 de maio. Além do próprio Temer, que foi citado como beneficiário quatro vezes na investigação da Polícia Federal, outros sete ministros são acusados de receberem propina e participarem de esquemas de corrupção.

Aqui, fazemos questão de nomear cada um deles: Romero Jucá (PMDB-RR) – Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) – Secretaria de Governo; Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – Turismo; Mendonça Filho (DEM-PE) – Ministério da Educação; Raul Jungmann (PPS-PE) – Ministério da Defesa; Bruno Araújo (PSDB-PE) – Ministério das Cidades; e Ricardo Barros (PP-PR) – Ministério da Saúde.

Michel Temer também publicou no Diário Oficial da União decreto que extingue muitos dos principais ministérios. Acabou-se com o Ministério da Cultura, responsável por incentivar e promover ações culturais e muitas das políticas públicas na área em todo o país, levando cultura e educação a lugares historicamente marginalizados por governos anteriores. Além do MinC, ficaram extintos o Ministério das Comunicações, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Ao longo dos últimos anos, este último Ministério foi responsável por tomar medidas de inclusão de minorias e promover campanhas de combate à violência contra as mulheres. Extingui-lo também representa extinguir a reivindicação desses grupos sociais da pauta privilegiada do novo governo.

A partir do que foi argumentado anteriormente, o Sindicam-Amparo repudia as novas medidas levadas a cabo pelo governo imposto no último dia 12 de maio de 2016. Não reconhecemos como legítimo o novo governo e não daremos aval para as políticas públicas implementadas por ele.

Nossa postura se baseia no fato de que o documento que sustenta o novo projeto político chamado “Uma ponte para o futuro”, prevê a diminuição dos direitos trabalhistas, a privatização de empresas estatais e a diminuição da participação do estado, dando espaço para a entrada de capital estrangeiro que enfraquece a nossa economia e tira o poder de competitividade da nossa indústria. Além disso, sabemos que tal política pode colocar em risco nossos recursos naturais como o Pré-Sal.

Por defender os interesses de caminhoneiros e caminhoneiras, além de se preocupar com o futuro das categoriais sociais de todo o país, o Sindicam-Amparo declara que o projeto político colocado em prática por Michel Temer é ilegítimo e autoritário, principalmente por não ter sido o projeto político escolhido pela população brasileira em 2014.

Repudiamos o processo de afastamento da Presidenta eleita Dilma Rousseff porque ele não representa os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do país, além de ser questionável do ponto de vista jurídico e ser levado adiante por protagonistas envolvidos em processos de corrupção.

Esse novo projeto político é ilegítimo e autoritário e, portanto, não o reconhecemos. O mandato da Presidenta Dilma Rousseff acaba em 31 de dezembro de 2018 e, até que ela seja recolocada no seu posto, lutaremos para defender o estado democrático de direito e para evidenciar que esse processo de impeachment sem base legal é um golpe contra a democracia.

Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas em Geral de Amparo e Região

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