Lei que torna farol baixo obrigatório entra em vigor nesta semana

O uso do farol baixo aceso durante o dia será obrigatório em rodovias a partir da próxima sexta-feira. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.

A PRF vai começar a multar os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias a partir do dia 8. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de usar os faróis ligados. Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes.

— Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos falando sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade do veículo vai contribuir para a redução dos acidentes.

Atualmente, uma resolução de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomenda o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia. O

Apesar de considerar que é recomendável o uso do farol aceso quando houver dificuldades de visibilidade nas rodovias, o professor Paulo César Marques da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), diz que a medida poderia ser apenas uma recomendação, e não uma obrigação.

— Não sei se seria mesmo o caso de tornar lei e, portanto, ter que fiscalizar, punir quem não estiver cumprindo. Mas, pelo menos, mal não vai fazer — diz.

O único inconveniente da medida, segundo o professor, é o consumo maior de bateria por causa do uso do farol ligado.

A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5%, e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.

Sistema DRL é alternativa ao farol aceso

A lei que torna obrigatório o farol baixo durante o dia gerou dúvidas entre os proprietários de carros já equipados com luzes diurnas — o sistema conhecido como DRL. Esse equipamento adicional, presente em alguns modelos fabricados no Brasil, difundiu-se na Europa a partir de 2011, em consequência de uma lei que obriga o uso de luzes durante o dia.

Como o DRL não é contemplado na lei que passa a vigorar nessa semana, motoristas ficaram em dúvida se, mesmo que ele esteja acionado, será necessário andar com o farol baixo. O Ministério das Cidades e a Polícia Rodoviária Federal já se pronunciaram, informando que o DRL pode ser usado em substituição aos faróis baixos.