Transferências para obras e serviços em Estados e municípios terão regras mais duras e fiscalização mais forte
O governo tomou medidas para diminuir o número de obras paradas e facilitar a conclusão de projetos executados por meio de convênios e contratos de repasse. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as regras que definem os adiantamentos de recursos foram alteradas.
A nova norma estabelece que o repasse antes do início das obras caia de 50% do valor total do empreendimento para 20%. Esse adiantamento só será feito após a homologação da licitação. O ministério explicou que essa regra diminui o volume de dinheiro parado e torna maior a disponibilidade de recursos.
Entre outras normas, a portaria determina também a devolução de recursos quando não houver início da execução da obras ou serviço em até 180 dias após a liberação do dinheiro. Se a obra for paralisada por 180 dias, o recursos também deverão ser devolvidos.
Obras de até R$ 750 mil
A portaria ainda facilitada a fiscalização de obras de menor porte e aprimora o controle delas via internet, essas obras classificadas como de menor porte são as que tiverem valores entre entre R$ 250 mil e R$ 750 mil.
Fonte: Portal Brasil
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