Comissão aprova proposta que obriga montadoras a atualizarem lista de veículos que passaram por recall

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta (PL 4637/12) que estabelece a obrigatoriedade de as montadoras de automóveis atualizarem a lista de veículos que passaram por recall de 15 em 15 dias. Esta lista é enviada para o Denatran e é disponibilizada aos proprietários de veículos na internet. O recall é quando o fabricante chama o consumidor para que seja feito algum reparo em produto vendido.

Após o primeiro anúncio do recall, a primeira lista deve ser enviada em 60 dias, segundo o projeto. Caso o veículo não atenda ao chamamento após um ano, esta informação poderá constar do documento de licenciamento. Esta última medida já está em vigor, mas vem sendo aplicada de acordo com a capacidade dos Detrans.

A deputada Maria Helena (PSB-RR), relatora na comissão, retirou do texto a necessidade de atendimento ao recall para ter o veículo licenciado. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), disse que a proposta também obriga as montadoras a notificar o consumidor do recall com aviso de recebimento:

“Nesta notificação tem que ser comprovado o recebimento por parte do usuário. Isso favorece o consumidor tendo em vista que muitas correspondências são enviadas para endereços que os consumidores não residem mais. E fica constando como se ele tivesse recebido, mas na verdade ele não recebeu.”

O especialista em segurança de trânsito Edson Nogueira afirma que os fabricantes de carros devem ser mais rápidos no atendimento ao consumidor:

“Então as situações, elas têm que ser colocadas não só para o consumidor como também para as revendedoras. Atendimento o mais breve possível. Não pode marcar um recall de problemas de freio para um, dois, três meses depois. Porque, se há possibilidade de o evento acontecer, isso tem que ser tratado o mais rápido possível”

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Camara Agencia
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