Com dois anos de atraso Brasil ainda não implantou modelo de Placas Mercosul

Novo diretor do DENATRAN afirma que estão ampliando as discussões e que a medida será adotada em breve.

As leis de trânsito são criadas com o intuito de regulamentar e organizar o sistema. Muitas delas passam por modificações com uma certa frequência. Essas mudanças são importantes para atualizar e sanar as deficiências que ainda estão presentes no trânsito. Só que, algumas dessas normas são estabelecidas e ficam paradas, sem de fato exercerem suas funções. Vamos tratar então de uma dessas leis que ainda possui alguns impasses, o novo modelo de Placas Mercosul.

Mais uma vez o Brasil começa o ano sem a adoção das novas Placas MERCOSUL. A implantação das placas veiculares em padrão único com o Mercosul foi adiada novamente no Brasil, por tempo indeterminado. O prazo já foi alterado por duas vezes, tendo como data inicial para o ano de 2016, depois prorrogada para 2017 e até agora ainda sem data definida.

Argentina e Uruguai, que já padronizaram sua frota, têm obtido excelentes resultados quanto ao controle da fiscalização e segurança. A nova placa também traz outro benefício para o consumidor,apesar de possuir diversos elementos de segurança não tende a ser mais cara que a placa atual.

A frota de veículos aumenta todos os anos no Brasil, temos ao todo mais de 50 milhões de carros circulando todos os dias nas ruas, avenidas e rodovias do país. Assim como cresce o número de veículos, aumenta proporcionalmente os crimes de roubo e clonagem.  A média é de 370 mil veículos roubados anualmente em todo Brasil, desse total, estima-se que mais de 37 mil sejam de carros clonados.

Depois de clonado, o veículo ganha uma nova identidade, os bandidos circulam livremente ultrapassando, inclusive, as fronteiras do Brasil. A polícia que investiga esses crimes, diz que há no país organizações criminosas especializadas no roubo e contrabando, levando estes veículos para outros países. Além dessa pratica outras modalidades de crime estão associadas, como tráfico de drogas, contrabando e roubo de cargas.

Ou seja, um controle desse mercado a nível federal, de maneira sistematicamente mais organizada, em que as informações e dados circulam entre os países e que se associa à uma placa inteligente com itens de tecnologia planejados para evitar fraudes, garante mais segurança e consegue mais facilmente barrar a criminalidade.

Dentre os benefícios da nova placa, os códigos bidimensionais permitem a criação, por meio de sistema integrado comum para troca de informações entre os órgãos estaduais e federal, que incluem dados do proprietário, da placa, o tipo de veículo, marca e modelo, ano de fabricação, número de chassi e relatórios de roubo e furtos, registros de infrações, etc.

Quando a informação é compartilhada, facilita a identificação e a fiscalização dos veículos, proporciona também a agilidade nos trâmites entre os países-membros do Mercosul. A proposta é que cada país tenha sua própria base de dados. A experiência positiva nos outros países serve de exemplo para o Brasil.

A questão vem sendo discutida desde que a resolução 510/2014, do CONTRAN, foi publicada, no ano de 2014. Algumas mudanças na regulamentação aconteceram e as discussões sobre o assunto continuam, como em novembro do ano passado, quando houve uma reunião em Brasília.

O debate aconteceu na sede do Serpro e foi conduzida pelos órgãos diretamente ligados como Ministério das Cidades, em conjunto com o Departamento Nacional de Trânsito- Denatran e Ministério das Relações Exteriores. Eles se uniram à representantes dos países do bloco para tratar do intercâmbio de informações veiculares e da implementação.

Na ocasião, o técnico de Comunicação Social do Congresso de Intendentes do Uruguai, César Acosta, destacou que seu país padronizou o emplacamento de veículos em um ano e, desde 2016, adota o padrão Mercosul em seus 2,5 milhões de veículos.

Outro evento que também ganhou destaque, foi a I Jornada de Trânsito do Mercosul, que aconteceu em Santana do Livramento no Rio Grande do Sul, na ocasião autoridades do Brasil, Uruguai e Argentina assinaram uma carta, a “carta de Livramento” que traz demandas de alteração e regulamentação de diversos procedimentos ligados às leis de trânsito.

Com relação a Placa Mercosul, o coordenador da Comissão de Acompanhamento Sucive do Uruguai, Juan Rosales, fez um resgate da legislação de trânsito do Mercosul, chamando atenção para o atraso do Brasil, quanto a adoção das placas. “O sistema de consultas e intercâmbio de informações está previsto desde 2014. Uruguai e Argentina implantaram a placa única e estão em fase avançada de compartilhamento de informações. Brasil e Paraguai precisam correr atrás”.

O motivo dado pelo DENATRAN para a última postergação, de prazo indefinido, na implementação das placas novas no Brasil, seria a necessidade de consultar através de um sistema único, as bases de dados dos demais países do Mercosul, para atestar a sincronia com os novos emplacamentos. Porém conforme ata de reunião da cúpula do Mercosul no ano de 2015, já existe o SISME, Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL, entre os países para assuntos relacionados à controle de tráfego veicular, armas e pessoas. Sendo assim não há impedimento para que se faça valer a Resolução.

  O novo diretor do DENATRAN, Mauricio José Alves Pereira, explicou em entrevista, sobre sua gestão e também fala sobre as discussões em torno da implantação das novas placas Mercosul. Ele afirma que suas prioridades como gestor do DENATRAN são de reduzir o número de mortes em razão dos acidentes de trânsito e os custos para o cidadão.

Questionado sobre como vem sendo discutido a adoção das novas Placas Mercosul no Brasil e a questão do atraso com relação aos países que já adotaram a medida, ela afirma que vários órgãos estão empenhados em resolver o assunto e que breve a medida será implementada no Brasil, “Já estamos buscando ampliar a discussão com o Ministério das Relações Exteriores, Justiça e Transportes, destacando que em breve será implementada a Placa Mercosul”, afirma Maurício José Pereira.

Representantes da ANTT e outros órgãos envolvidos também já se reuniram para tratar sobre o assunto.  Mesmo sem uma data definida, o presidente do DENATRAN destaca o avanço e empenho em resolver a questão, “A discussão ocorre sempre de forma transparente, a fim de construir um sistema que seja confiável e plenamente funcional. ” E que deverá ocorrer de acordo com a legislação internacional, visando sempre à diminuição de custos para o cidadão.

O Denatran reforça que está sendo construído um sistema e um normativo com segurança jurídica para que seja atingindo esse objetivo.

Para evitar transtornos, as placas então devem ser substituídas de maneira gradativa. No início apenas para carros novos e transferidos, para que o processo ocorra da maneira mais organizada possível. A expectativa é que 95 milhões de veículos emplacados posam dar início à padronização.

 Itens da nova Placa Mercosul:

A nova Placa Mercosul propõe um modelo bem diferente da atual, onde casa item possui uma característica e representação.  A primeira mudança que pode se notar é a visual, ao contrário da placa que já existe hoje, na cor cinza, as novas placas terão fundo branco com uma faixa azul na parte superior. Do lado esquerdo, o logotipo do Mercosul será colocado junto a um QR Code para identificação do veículo e no lado direito, estarão a bandeira do país, seguida pela bandeira do estado e brasão da cidade.

A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), experiência (verde), diplomático (dourado) e colecionador (prateado).

Para aumentar a segurança, evitando a falsificação e ajudando na fiscalização nas fronteiras, uma marca d’água será colocada em todas as placas. O tamanho continua o mesmocom 40 cm de largura e 13 de altura.

A mudança também facilita o trabalho dos agentes de trânsito na averiguação de veículos estrangeiros em circulação em outro país. Com o padrão, somam-se ao lacre, novos itens de segurança, como película tridimensional e QR Code.

Todos os diversos elementos de segurança têm como objetivo coibir os possíveis casos de clonagens de veículos. Também é possível a integração entre os dados dos países, com um controle mais rigoroso do transporte de cargas, transporte de passageiros, evitando assim diversos tipos de crimes.

Fontes: Anuário de Segurança Pública

Ministério das Cidades

SERPRO

DENATRAN

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