Motoristas vão sugerir mudanças no contrato de concessão da BR 101

Em período de revisão contratual, podem ser propostas alteração e retirada de obras

A partir desta quarta-feira (7), os usuários que trafegam pela BR 101, no trecho que corta o Espírito Santo, vão poder sugerir mudanças a serem feitas no contrato assinado com a concessionária Eco101. Podem ser propostas a inclusão, alteração e até a retirada de alguma obra considerada importante para melhorar as condições de segurança e fluidez do tráfego na rodovia.

Trata-se do período de revisão contratual, que ocorre a cada cinco anos, quando podem ser feitas alterações nas obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER). É ele que explica detalhadamente o que deve ser feito na rodovia – e acompanha o contrato.

 Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) todas as sugestões que forem apresentadas estarão disponíveis em seu site. Logo depois elas serão reunidas em uma proposta, que deverá ainda ser apresentada em uma audiência pública e passada pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

REVISÃO

As sugestões de mudanças vão coincidir com outro cenário de mudança contratual. No final do último mês, o TCU estabeleceu um prazo de 120 dias para que a ANTT faça uma revisão tarifária em todos os contratos de concessão, incluindo o da BR 101, no trecho que corta o Estado.

 O motivo é o impacto da Lei dos Caminhoneiros, que inclusive já havia levado a uma redução do valor das tarifas cobradas na rodovia, com base em uma liminar concedida no ano passado. Mas agora, na votação do acórdão – a decisão de mérito do plenário do TCU –, os conselheiros chegaram a conclusão de que a forma de cálculo utilizada pela ANTT, para calcular os impactos da Lei dos Caminhoneiros, era irregular. Em função disso, determinou que haja a revisão de todas as tarifas.

No início do ano, a ANTT já tinha concedido uma pequena redução da Tarifa Básica de Pedágio, que serve para o cálculo do valor cobrado nas sete praças. Mas esta redução só passa a ter valor a partir do mês de maio, data de aniversário do contrato.

AUMENTO

É também o período em que é calculado o reajuste das tarifas, que leva em consideração, entre outros fatores, a variação inflacionária do último ano. O que pode acabar fazendo com que a redução nem chegue a impactar no bolso do usuário da rodovia.

PROPOSTA EM ANÁLISE

Por intermédio de nota, a Eco101 informou que apresentou, em 2017, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma proposta de revisão quinquenal do seu contrato de concessão. O objetivo, destacou, “visa a reestruturação do cronograma de obras e investimentos, levando em consideração, no entanto, a duplicação total da rodovia no prazo da concessão”, informou. A proposta, acrescentou a nota, está em análise pela ANTT e “não receberá novas contribuições por parte da concessionária”. Em paralelo, a Eco101 assinalou em sua nota que “cumpre o cronograma de obras previsto para 2018, que prevê investimentos de R$ 310 milhões, além de outros R$ 110 milhões que serão gastos com custos operacionais do trecho concedido”. Quanto à tomada de subsídios publicada no Diário Oficial da União pela ANTT, a Eco101 entende que é um processo natural e essencial para que a sociedade possa dar suas contribuições, que, posteriormente, serão apresentadas em audiência pública pelo poder concedente.

COMO MANDAR SUGESTÕES MUDANÇAS

Contrato

A cada cinco anos é feita uma revisão nos contratos de concessão, no que se refere a obras e serviços constantes do Programa de Exploração da Rodovia (PER). É ele que explica detalhadamente o que vai ser feito na rodovia. O objetivo é fazer ajustes para melhorar o atendimento aos usuários da rodovia, segundo informou a ANTT.

PROPOSTAS

Alterações

Podem ser sugeridas a inclusão, alteração ou retirada de alguma obra que esteja prevista no Programa de Exploração da Rodovia (PER), e que sejam consideradas importantes para melhorar as condições de segurança e fluidez do tráfego nas rodovias.

QUEM PODE

Participar

Usuários da rodovia, representantes da sociedade, empresas, parlamentares.

DIVULGAÇÃO

Lista

A listagem de alterações pré-aprovadas pela ANTT serão levadas à discussão final em Audiência Pública e ao crivo do TCU.

ONDE FAZER

Sugestões

1º passo: O primeiro passo é acessar o site da Agência Nacional de T“Formulário de Contribuição”. Depois terá que enviar a sua sugestão para o seguinte e-mail: ts008.2018-eco101@antt.gov.br. Prazo: de quarta até o dia 8 de abril.ransportes Terrestres (www.antt.gov.br). Na página, procure informações sobre a “Tomada de Subsídios”, e a procure a de 08/2018, referente à BR 101 BA/ES.

Formulário: Há um formulário a ser preenchido, de nome “Formulário de Contribuição”. Depois terá que enviar a sua sugestão para o seguinte e-mail: ts008.2018-eco101@antt.gov.br.

Prazo: de quarta até o dia 8 de abril.

Fonte: Gazeta Online