Defender intervenção militar é recorrer à tradição autoritária

Por Paulo César Gomes

Se há um traço que marca nossa história é o autoritarismo que configura as práticas do Estado brasileiro. Não só isso. Essa característica faz parte de uma sociedade que, em grande medida, acredita em soluções arbitrárias e excepcionais para resolver os problemas estruturais e conjunturais do Brasil. Tal traço tende a se acentuar em momentos de crise, como o que vivemos hoje. Vista de uma perspectiva panorâmica, a trajetória republicana do país, que alguns acertadamente questionam se de fato se constitui como nação, poderia ser representada por sucessivas ondas alternadas de otimismo e frustração. Não seria exagerado afirmar que tais ondas estão ligadas aos ciclos de prosperidade e crise intrínsecos ao sistema capitalista.

Muitos atribuem à ditadura militar, de modo equivocado, a inauguração de aspectos que costumam caracterizar regimes de exceção, tais como a tortura, a perseguição de inimigos políticos, a espionagem e a censura. No entanto, para que se compreenda de modo aprofundado a permanência de alguns desses elementos em períodos democráticos, bem como fascínio que o papel das Forças Armadas exerce sobre alguns setores da sociedade, não é suficiente analisar apenas o golpe de 1964 e a ditadura que acabou sendo implantada paulatinamente por pressão dos setores mais reacionários do Exército.

A República brasileira teve início com um golpe militar. Nos anos seguintes, houve várias intervenções militares na política nacional, o que levou o pesquisador estadunidense Alfred Stepan a atribuir um padrão moderador como característica do Exército brasileiro. De acordo com essa perspectiva, desde que o Exército saiu fortalecido da Guerra do Paraguai e passou a se organizar institucionalmente, a sociedade brasileira e os próprios militares foram construindo a ideia das Forças Armadas como uma autoridade salvadora que poderia atuar pontualmente em momentos de crise. O golpe de 1964 teria representado uma quebra nesse padrão, pois o que era para ser uma intervenção temporária, acabou se tornando um regime de exceção que demorou mais de duas décadas para sair de cena. A tese de Stepan não é unânime e já sofreu muitas críticas.

Seja como for, os recentes clamores sociais por intervenção militar ecoam uma tradição que começou a ser criada desde o início de nosso período republicano. Se a ideia não é nova, ela não deixa de causar preocupação àqueles que defendem os valores democráticos. Ainda que consideremos todas as limitações de uma democracia em um país com índices de desigualdade social que estarrecem qualquer ser humano com o mínimo de sensibilidade.

Há muitos mitos que rondam o que efetivamente representou o regime militar na história brasileira. Ao mesmo tempo, não faltam grupos que buscam mobilizar tais falseamentos acerca do passado brasileiro para atingir os fins políticos mais perversos. Já conhecemos o resultado da receita que mistura setores da sociedade pautados pelo autoritarismo e por valores morais extremamente conservadores com grupos políticos dispostos a todo tipo de manipulação para saciar sua ambição por poder. Como sabemos, a história não se repete e tampouco deve servir para nos dar lições, como uma espécie de guia político de autoajuda. Analisar criticamente o passado pode nos permitir, no entanto, compreender melhor os problemas do presente e conhecer os caminhos que nos fizeram chegar até aqui.

A combinação de mau-caratismo, tradição autoritária, descrença na política com a grave e ampla crise atual contribuem para que muitos setores da sociedade olhem para o regime militar de maneira deformada. Imaginam um passado supostamente glorioso que não existiu. Há mesmo aqueles que negam o fato de o Brasil ter vivenciado uma ditadura militar a partir de 1964. O enredo é conhecido: “naquele tempo não havia corrupção, era possível andar com segurança nas ruas, a educação pública tinha qualidade, o país era economicamente próspero, não havia imoralidades, só foi reprimido quem andou fora da linha…” e muitas outras afirmações nesse sentido. Ainda assim, é possível afirmar que alguns setores privilegiados efetivamente viveram aquele período de supressão de direitos como um momento positivo da história brasileira. O que é comum acontecer com grupos privilegiados em qualquer período histórico não importa o regime político vigente.

Há muitos trabalhos consagrados, fundamentados em fontes históricas confiáveis e formulados com base em um olhar crítico sobre o passado, que desmontam todos os mitos normalmente atribuídos à ditadura militar. Neste breve texto, vou me ater a apenas alguns aspectos que considero mais importantes para analisar o contexto brasileiro atual.

Em todos os artigos que vêm sendo publicados ultimamente, há um ponto fundamental que está não sendo abordado: de que modo a ditadura militar atingiu as pessoas comuns, isto é, aqueles que não estavam envolvidos diretamente em atividades políticas. Tem-se buscado ressaltar que, durante a ditadura, havia corrupção. No entanto, a censura e o fechamento do regime impediam que tais práticas viessem ao conhecimento público. Fala-se muito que não houve quedas nos índices de violência urbana naquele período. Há também vários analistas que chamam atenção para o fato de que a ideia de uma educação pública de qualidade é ilusória, já que pouquíssimos setores da sociedade tinham acesso às escolas e as taxas de analfabetismo eram abissais. Sem esquecer os que vêm questionando o chamado “milagre econômico”, tão bem instrumentalizado pela propaganda política da ditadura. O Brasil, de fato, conheceu altas taxas de crescimento econômico, no entanto, foram raros os setores sociais beneficiados por essa riqueza, pois o que se viu foi o aumento dos níveis de concentração de renda e o aumento da dívida externa.

O golpe de 1964 foi apoiado por variados setores da sociedade brasileira, assim como pelo governo dos EUA. No entanto, parte daqueles que creditavam à intervenção militar a solução que poderia salvar o Brasil da crise em que o país estava mergulhado, começou a se afastar do governo quando as práticas repressivas começaram a se acirrar.

Pouco se fala sobre líderes civis, tais como Carlos Lacerda e Adhemar de Barros, que protagonizaram a efetivação do golpe e foram eliminados do poder pouco depois da instalação da ditadura. Adhemar de Barros foi cassado do cargo de governador de São Paulo, teve seus direitos políticos suspensos e morreu no exílio em Paris. Lacerda sofreu punição semelhante e morreu sem nunca ter conseguido voltar à vida política. Há o caso mais conhecido de Juscelino Kubitschek, que votou em Castelo Branco nas eleições indiretas que o levaram à Presidência, acreditando que as eleições de 1965 ocorreriam normalmente. Cabe lembrar que JK era um dos candidatos com mais chances de voltar a ser presidente da República, caso o pleito tivesse acontecido.

Fora esses casos e tantos outros que conhecemos de indivíduos torturados, mortos e desaparecidos ao longo de toda a ditadura, muito pouco se fala sobre como o regime de exceção afetou o cotidiano dos indivíduos nas diferentes partes do Brasil. Ainda há muitas pesquisas a serem feitas. A Comissão Nacional da Verdade, que teve o mérito de trazer o tema da ditadura de volta ao debate público, optou pela estratégia equivocada de dar destaque aos casos emblemáticos. Os resultados do trabalho da CNV, mesmo que de maneira involuntária, acabaram ajudando a reforçar socialmente a tese da “ditabranda” e a ideia de que só foram reprimidos aqueles que se envolveram com atividades de oposição ao governo, com destaque para os militantes da luta armada. Perdeu-se ali uma oportunidade, talvez irrecuperável em um futuro próximo, de mostrar como a sociedade brasileira foi gravemente prejudicada pelo longo período de permanência dos militares no poder.

O avanço das pesquisas realizadas nas universidades começa a mudar esse cenário. Para além do relatório final da CNV, alguns trabalhos sobre como o projeto desenvolvimentista autoritário dos militares foi extremamente violento com populações indígenas e camponesas já estão sendo produzidos. Muitos progressos ainda podem ser feitos. A maior parte dos documentos relativos ao último período ditatorial brasileiro disponível nos arquivos públicos ainda não foi devidamente investigada. O acervo do Serviço Nacional de Informações (SNI), por exemplo, órgão criado em 1964 e que encabeçava o sofisticado sistema nacional de espionagem, tem registrado em seus arquivos dados sobre mais de 300 mil indivíduos. Essa informação, por si só, já é muito significativa. Havia um projeto autoritário de controle social em pleno andamento e a maior parte das pessoas que foram afetadas pelas ações desse sistema de caráter repressivo sequer sabem ou souberam que tiveram suas vidas de algum modo prejudicadas.

Por fim, é preciso ressaltar a habitual dificuldade das instituições acadêmicas fazerem com que as pesquisas produzidas sob sua alçada cheguem ao grande público. Ainda são muito pequenas e tímidas as iniciativas que buscam investir na divulgação do conhecimento histórico. Quem mais padece com a dificuldade de circulação da História produzida por profissionais habilitados é a própria sociedade, que tende a repetir os lugares-comuns difundidos pela grande mídia, por profissionais sem a devida formação para produzir pesquisas históricas de qualidade e por políticos mal-intencionados. Só o conhecimento, e não as armas, tem o poder de modificar nosso destino, aparentemente inevitável, rumo ao fracasso. Nenhuma tradição, por mais enraizada que esteja, é tão forte a ponto de não poder ser modificada, sobretudo quando sua persistência traz tantos prejuízos para nosso processo civilizatório, no sentido mais básico de respeitar e promover os direitos humanos em nossa sociedade.

Paulo César Gomes é doutor em História, professor substituto da Universidade Federal Fluminense e editor de conteúdo do canal “História da Ditadura”. Publicou recentemente o livro “Os bispos católicos e a ditadura militar brasileira. A visão da espionagem” pela Editora Record.

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