Legislação de transporte de produtos perigosos muda em setembro

por Chico Da Boleia
BLITZ NA BR-381: Técnicos da Comissão Estadual de Prevenção, preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com produtos Perigosos (CEP2R2) orientaram nesta segunda-feira (20), dezenas de motoristas, na BR-381, sobre a nova legislação do transporte de produtos perigosos, que entra em vigor em setembro. Foto: Divulgação

Nova lei prevê adequação de exigências contra bloqueios de estradas e contaminação ambiental

Cuidados mais rígidos para evitar interrupção de rodovias e contaminação ambiental com acidentes envolvendo caminhões-tanque que transportam produtos e resíduos perigosos começam a ser cobrados em Minas Gerais, a partir de setembro. Para orientar esses condutores, a Comissão Estadual de Prevenção, preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com produtos Perigosos (CEP2R2) promoveu, nesta segunda-feira (20), blitzes educativas nas rodovias.

As abordagens educativas ocorreram em quatro pontos de rodovias federais da Grande BH, como a BR-381, em Sabará. Os condutores foram orientados sobre medidas que devem ser adotadas pelos transportadores de resíduos perigosos, em caso de acidentes, a partir da publicação do Decreto estadual 47.629, que regulamentou a Lei 22.805 de 2017.

Entre as exigências da legislação regulamentada estão a necessidade de iniciar os procedimentos de transbordo das cargas que vazaram, providenciar a limpeza da via e a remoção do veículo, bem como passa a ser obrigatório ter contrato com empresas prestadoras de atendimento a emergências ambientais para executar a remoção e acondicionamento adequado dos produtos e resíduos.

A legislação prevê, ainda, que o não cumprimento das exigências seja punido com autuações e multas.

Participam da ação, representantes da Secretaria de Estado de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), Departamento nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Departamento de Edificações e estradas de Rodagem (DEER) e Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Estradas

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