A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3643/15, que declara como “manifestação da cultura nacional” a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte de passageiros em compartimentos de carga, por meio de caminhões popularmente conhecidos como “pau de arara”.
O relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), recomendou a aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. “Dessa declaração legal, por si só, deverão resultar efeitos jurídicos relevantes, como a obrigação do poder público de passar a proteger e incentivar tal manifestação cultural”, disse.
A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). Como tramita em caráter conclusivo, o texto deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
“O ‘pau de arara’ se consolidou como parte integrante da cultura nordestina, notadamente nas romarias a Juazeiro do Norte, no Ceará, e a Bom Jesus da Lapa, na Bahia que, juntas, reúnem 4,3 milhões de pessoas ao ano”, explicou José Guimarães. “O transporte envolve uma mística, já que o percurso é permeado de cânticos e orações, num clima de preparação para as atividades na basílica.”
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