Falhas em radares fazem com que 70% das multas sejam invalidadas

Estudo é da Controladoria-Geral da União, a CGU. Entre os defeitos estão placas ilegíveis, fotos escuras e reflexo do sol.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Jornal Nacional, mostra que, na maioria das vezes, o motorista, mesmo passando acima da velocidade permitida, não é multado.

Isso acontece porque, em 70% dos casos, as multas são invalidadas por falhas das operadoras de radar contratadas que, em 7 anos, receberam R$ 1 bilhão do governo.

São problemas como placa ilegível (22%), foto panorâmica escura (17%), veículo fora da zona de medição (8%), reflexo do sol (4%), foto panorâmica desalinhada (3%), problema técnico (3%) e reflexo do flash (2%).

De 2011 a 2017, os radares fixos nas rodovias federais sem concessão geraram menos de um quinto das multas (18,2%) que poderiam ter gerado. Deixaram de multar mais de 80% dos motoristas infratores, ou seja, oito em cada dez motoristas que estavam acima da velocidade e não foram punidos.

Se todos os flagrantes virassem multas, seriam R$ 18 bilhões, dinheiro que, por lei, iria para a segurança do trânsito. Mas, com os problemas, as notificações somaram pouco mais de R$ 3 bilhões. E o pior: os motoristas pagaram só uma parte disso: R$ 2 bilhões.

Nas rodovias concedidas, o aproveitamento das multas também foi baixo: 62% entre 2015 e 2018. Nessas estradas, são as empresas que decidem onde instalar os radares, e a fiscalização cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a CGU, “demonstra a ineficiência no controle de velocidade por parte das concessionárias e ausência de providências por parte da ANTT”.

O relatório afirma que a agência não avalia a efetividade dos radares instalados pelas concessionárias, e que não utiliza dados sobre acidentes para melhorar a segurança nas estradas, por exemplo.

Prova disso está bem perto de Brasília: mesmo com oito radares, um trecho da BR-040 continua sendo um dos mais perigosos de todas as rodovias federais.

“Os radares não têm uma avaliação técnica de onde estaria mais adequada a instalação deles. Então, para isso, teria que ter os pontos críticos. Para ter os pontos críticos, teria que ter uma base de dados padronizada”, explicou Bezerra Leonel, secretário federal de controle interno da CGU, ao JN.

A ANTT disse que criou, há um mês, um centro de supervisão operacional para processar os dados. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), desde 2018 o Programa Nacional de Controle de Velocidade exige das empresas de radar 80% de aproveitamento das imagens capturadas durante o dia e 70% à noite.

Especialistas afirmam que as falhas dos radares prejudicam o caráter educativo da multa.

“Quando você tem essa subnotificação, de certa forma você causa a sensação de impunidade, porque eu cometo a infração de trânsito e ainda assim eu não sou multado, então eu vou cometer”, avaliou a especialista em mobilidade urbana Adriana Modesto.