Em 12 anos, Lei Seca se afirma como política pública imprescindível na redução de acidentes e óbitos no trânsito

por Chico Da Boleia
Lei Seca se tornou mais rigorosa nos últimos anos e trouxe impacto positivo na redução de mortes no trânsito

Em vigor desde 19 de junho de 2008, a Lei nº 11.705, também conhecida como Lei Seca, completa 12 anos nessa sexta-feira. Ao longo desse período, não foram poucas as críticas disparadas por alguns setores da sociedade sobre o estabelecimento da tolerância zero no uso de álcool entre os condutores de veículos.

A tolerância zero foi instituída em dezembro de 2012, com a lei 12.760, que realizou alteração no Código de Trânsito Brasileiro. A mudança reforçou ainda os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.

Hoje, quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, e o valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor tem seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter o veículo recolhido, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir.

Para o diretor do Denatran, Frederico Carneiro, a Lei Seca é um importante instrumento para a redução do número de acidentes de trânsito.
“Os efeitos ao longo dos 12 anos desde o advento da lei são evidentes. A atuação da fiscalização de trânsito, o alto valor da multa e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir fazem com que todo condutor pense duas vezes antes de dirigir após ingerir bebida alcoólica. Nosso desafio é continuar trabalhando para conscientizar os condutores dos riscos da combinação álcool e direção”, afirmou.
Segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). o trânsito brasileiro é o quarto mais violento do continente americano,  Dentro do país, São Paulo é o estado com maior número de óbitos no trânsito e dirigir alcoolizado é a segunda maior causa.
Por isso, em 2018, os órgãos competentes trabalharam para que as imposições da Lei Seca ficasse mais mais rigorosas. Tais mudanças, aconteceram justamente para inibir ainda mais quem insiste em associar álcool e volante.
A mudança no Código de Trânsito Brasileiro definiu que o motorista que dirigir bêbado e causar acidente com vítima fatal deve ser enquadrado no crime de homicídio culposo, podendo ser preso de cinco a oito anos. Se o acidente ocasionar lesões graves ou gravíssimas, a pena varia de dois a cinco anos de prisão, sendo que, em ambos os casos, não há direito à fiança.
Em mais de uma década de existência, a Lei Seca acumula dados positivos e representa um marco importante na luta contra os acidentes de trânsito e demonstrou, de lá para cá, que a tolerância zero tem funcionado.

De 2008 a 2018, a aplicação da Lei resultou em uma redução de 2,4% do número de mortes por acidentes de trânsito no país. Em 2008, o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde registrou 38.273 óbitos por essa causa. Em 2016, foram 37.345 óbitos.

A redução é ainda mais representativa se comparado ao ano de 2012, quando a lei sofreu sua primeira alteração, tornando-se mais rígida com o aumento da multa para condutores flagrados dirigindo alcoolizados. Em 2012, 44.812 pessoas morreram vítimas de acidentes no trânsito. Comparado a 2016, houve redução de 16,7% equivalente a menos 7.467 mortes.

Os estados que mais registraram essa queda foram São Paulo (25,4%), Espírito Santo (21,8%), Santa Catarina (19%), Distrito Federal (17,5%) e Paraná (15,9%). Em contrapartida houve o aumento da mortalidade no Pará (39,4%), Maranhão (39%), Piauí (37,2%), Bahia (36,8%) e Tocantins (26,5%).

Por regiões, o aumento se deu no Nordeste (26,4%) e no Norte (23%), enquanto que a redução ocorreu no Sudeste (18,6%); Sul (15,5%) e Centro-Oeste (1,9%). Em números de óbitos registrados no ano de 2018 e 2017, passaram de 2.718 para 3344 no Norte; 9282 para 11.734 no Nordeste; 3927 para 3.852 no Centro-Oeste; 15.189 no Sudeste; e de 7157 para 6.046 no Sul.

As estatísticas oficiais mostram ainda que, nos 10 primeiros anos de vigência da lei, mais de 118 mil motoristas foram encaminhados à delegacia por crime de trânsito. Além disso, foram feitas 1,7 milhão de autuações e houve registro de aumento de 137% nas infrações aplicadas pelas operações da Lei Seca em rodovias federais (BRs)

Aumenta o número de autuações da Lei Seca durante a pandemia, mas o resultado ainda é de redução no número de mortes.

Reportagem divulgada hoje, 19 de junho, pelo portal G1, mostra que, mesmo durante a pandemia e o isolamento social, houve um aumento no número de autuações de motoristas dirigindo sob efeito de álcool no estado de Minas Gerais. As informações são do Detran-MG.

De acordo com levantamento, foram 1.432 multas em abril. Em maio, 1.818. Na capital, foram registradas 85 multas em abril. Em maio, 101 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool.

Em Tocantins, os números também aumentaram. De janeiro até o último dia 15 de julho a Polícia Rodoviária Federal registrou 179 flagrantes de motoristas embriagados nas rodovias federais que cortam o estado. Entre estes casos, 54 pessoas foram presas.

Os números da PRF apontam que apenas durante a pandemia, entre 11 de março e 31 de junho, foram contabilizados 11.268 acidentes em todo país, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. A embriaguez foi responsável por 7% do total de óbitos, que chegou a 958. Os dados foram divulgados também pelo portal G1.

De acordo com o portal Metrópoles,  no Distrito Federal as autuações de motoristas embriagados somam 6.434 flagrantes, entre janeiro e maio deste ano.

Segundo dados do próprio Detran, em 2007, um ano antes da vigência da lei, foram realizadas 999 autuações por uso de bebida alcoólica ao volante. No ano seguinte, quando ela passou a valer, o número subiu para 2.633.

Apesar desse número, é preciso ressaltar que a quantidade de mortes teve mudança drástica. De acordo com o Detran-DF, de junho de 2008 ao mesmo período de 2009, os óbitos caíram de 422 para 344. De junho de 2019 até o momento, o Distrito Federal registrou 220 mortes causadas pelo uso de álcool.

Respeitar a Lei Seca é respeitar a vida: se beber, não dirija! 

Redação Chico da Boleia com informações do Ministério da Saúde, G1 e Portal Metrópoles.

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