Mantido veto a exame médico anual para motoristas autônomos de cargas
Medida se estende a oferta de sangue e medicamentos pelo SUS
Por acordo de líderes partidários, os senadores mantiveram na quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, os vetos totais do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde (PLS 407/2012), e à proposta para garantir a extensão da oferta de sangue e hemoderivados a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (PLS 416/2009).
A manutenção dos vetos foi confirmada por 71 votos a 1. Como a votação se iniciou pelo Senado, as matérias não precisam ser votadas na Câmara.
No VET 58/2019, Bolsonaro barrou a exigência de uma avaliação anual de saúde para os motoristas autônomos de cargas. O exame seria realizado no programa de controle médico da saúde ocupacional do SUS.
O Executivo apresentou duas razões para o veto: não havia a previsão da fonte de recursos para custear os exames e a imposição aos motoristas ofenderia o princípio da liberdade.
Sangue
Também foi vetado integralmente a proposta para garantir a todos os pacientes do SUS a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de doenças.
Da mesma forma, o governo alegou que a proposição instituía obrigação e criava despesa obrigatória ao poder público sem indicação da fonte de custeio. Foi apontada ainda a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, o que é proibido por lei.
Fonte: Agência Senado
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