O Governo Federal veio a público, mais uma vez, desmentir mais uma fake news sobre taxas, agora envolvendo a cobrança de valores sobre veículos com mais de 20 anos de uso, por parte do Ministério da Fazenda. A chamada “taxação ambiental” não existe e, conforme determina o inciso III do artigo 155 da Constituição Federal, os estados e o Distrito Federal ficam responsáveis por cobrar os impostos referentes aos veículos automotores.
Ainda de acordo com o Governo Federal, em alguns municípios brasileiros, considerados turísticos, existe a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), por vezes cobrada por veículo visitante, e também prevista na Constituição. Confira aqui o artigo.
“Atualmente, o Congresso nacional debate uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende isentar do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) os carros com mais de 20 anos de uso. A PEC 72/23 já foi debatida no Senado Federal e está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados”, afirmou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em comunicado oficial.
A informações começaram a circular nos últimos dias, em redes sociais, com imagens imitando uma reportagem do G1, como se tivesse sido publicada no site do grupo, e já também desmentida pelo próprio jornal, que explicou tratar-se de uma imagem fraudulenta.
“Com informações da Secom
Imagem: Freepik
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