NTC Encontro Embarcadores, Transportadores e Governo

No dia 29 de Novembro, quinta feira a NTC & Logística promoveu mais um encontro para discutir a Lei 12.619, por uns chamado de Lei do Descanso, por outros a Lei do Motorista, neste encontro onde estavam presentes Embarcadores, Transportadores e Governo ficou claro que muitos pontos ainda precisam ser esclarecidos para poder ser entendidos, a presença não coube apenas no auditório principal, foi necessário abrir mais duas salas para que todos de forma organizada fossem acomodados, isso só vem comprovar o que tenho falado ainda há de passar muita água de baixo desta ponte ate que todos entendam a dimensão e importância da Lei, o trabalho de divulgar e explicar são de todos os atores envolvidos, e este trabalho cabe também a nós da imprensa, que por dever de oficio devemos buscar sempre o contraditório para que não se fixe em uma única posição ou interpretação da Lei.

O primeiro ponto importante é que a Lei esta em vigor, e que por uma orientação do contram criou-se a confusão se ela estaria ou não em vigor. Já esta claro que a LEI 12.619 ESTA EM VIGOR.

Outro ponto importante é em relação ao tempo de espera, isso sim esta com varias interpretações e ainda vai haver muito debate.

O que esta claro é que o pagamento de comissão é permitido desde que não comprometa a segurança e não seja uma forma de burlar a carga horária.

Outro ponto que ficou claro na minha opinião é que dado as características do movimento sindical, com a inúmeras centrais sindicais, com a inúmeras divisões dentro destas centrais, e assim por diante, acredito que os trabalhadores de carteira, ou os em regime CLT vão levar um bom tempo para chegar a um denominador comum sendo da mesma forma os autônomos, pois bem se sabe que a mesma divisão que existe de um lado existe do outro.

Dois dados importantes eu quero destacar sobre mais este encontro, primeiro a posição do Ministério Publico que esta criando uma agenda de fiscalização e que terá como foco inicial as empresas embarcadoras e isso deve ter inicio em meados de Janeiro, e o segundo ponto mais alarmante é que o Ministério do Trabalho criou um grupo para estudar o setor e levantar alguns números, e o primeiro é que segundo dados observados morre um motorista por dia, vale lembrar que isso nos coloca como campeões em óbitos por função, o que também não fica diferente se for olhar pelo CNAE Código Nacional de Atividade Econômica, o que também nos coloca no topo no ranking  de acidentes.

Isso mostra que demorou muito para que uma Lei profissionalizasse a condição do Motorista, não é uma questão de colocar regras apenas, mas entender e compreender o papel que este profissional desenvolve.

Tenho certeza e convicção que ainda nos primeiros meses de 2013 deveremos debater em muito sobre a Lei 12.619, e eu Chico da Boleia farei o possível de fazer chegar aos companheiros que estão no tapete negro diariamente possam opinar e participar desta discussão.

Chico da Boleia

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