Transportadores autônomos de cargas podem ser obrigados a passar por avaliação anual de saúde, segundo projeto aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A matéria ainda precisa ser analisada pela CAS, onde receberá decisão terminativa, podendo então seguir para a Câmara dos Deputados, se aprovada.
O autor, Eduardo Amorim (PSC-SE), argumenta que os caminhoneiros estão sujeitos a condições de trabalho que provocam riscos à saúde, enfrentando jornada de trabalho excessiva, pouco tempo para repouso, alimentação irregular, postura inadequada e estresse psicológico causado pela condução nas estradas. Ainda segundo o senador, esses motoristas, por não terem vínculo empregatício, têm dificuldade de acesso a atendimento médico em saúde ocupacional.
Com a proposta, Amorim quer condicionar a renovação de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ao controle da saúde física e psicológica desses profissionais.
De acordo com a proposta (PLS 407/12), as normas para a avaliação anual serão especificadas em regulamento e conduzidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator, Gim (PTB-DF), observou que motoristas com boa saúde física e psicológica dirigirão com mais atenção e cuidado, o que contribuirá para melhorar a segurança nas estradas.
— O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)registrou, em 2011, cerca de 330 mil acidentes nas estradas federais, dos quais 93 mil envolveram veículos de carga — contou.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) informou que pretende apresentar emenda na CAE para que a medida também seja obrigatória para motoristas de ônibus.
Jornal do Senado
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