Audiência pública discute autonomia regional na administração dos portos

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e representantes de três governos estaduais reuniram-se na última audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute as mudanças previstas na Medida Provisória 595, mais conhecida como MP dos Portos. O parecer do relator, senador Eduardo Braga, deve ser votado em abril.

A pauta principal do debate foi a autonomia na administração regional dos portos, a partir das novas normas previstas na MP. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, criticou a centralização da gestão portuária. Segundo ele, não existe problema no fato de o governo opinar sobre os projetos, por meio da Secretaria Especial de Portos. No entanto, deve ser mantida a autonomia dos estados em propor projetos regionais.

Para o secretário estadual de Planejamento do governo do Rio Grande do Sul, João Constantino Motta, o desafio é ampliar a infraestrutura e melhorar a eficiência dos portos sem deixar de considerar a necessidade de preservar a autonomia dos estados de atuar regionalmente. Motta afirmou que o governo vem sinalizando para a busca de uma solução no impasse.

O coordenador-executivo de Infraestrutura do governo da Bahia, Eracy Lafuente, não fez ressalvas ao novo marco legal para o setor portuário. De acordo com Lafuente, não existem elementos que possam agredir o pacto federativo. Ele acrescentou que, com a MP, o Executivo federal encontrou um caminho para compatibilizar o planejamento regional com as diretrizes da União.

Gleisi Hoffman ressaltou que a MP não retira a autonomia dos estados. Segundo a ministra, foi adotado o mesmo que está sendo usado em outros setores, como energia e aeroportos: a agência reguladora faz as licitações e o ministério setorial fecha os contratos e promove o acompanhamento das obras.

Ela destacou que as mudanças propostas pela MP são necessárias porque o Brasil precisa melhorar a eficiência dos portos e aumentar a competitividade do setor, visando reduzir o Custo Brasil.

De acordo com Gleisi, diversos estudos utilizados como base pelo governo federal, entre eles uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendaram a padronização dos processos licitatórios e melhorias na gestão dos portos organizados para aumentar a eficiência e reduzir os custos.

A ministra também afirmou que a MP tem o objetivo de aumentar o aproveitamento, em termos de arrendamentos, de novos terminais. Para Gleisi, o atual modelo não conseguiu fazer os investimentos necessários para manter a competitividade e atender ao aumento da demanda do setor portuário projetada para o Brasil.

Fontes: Agência Câmara e Agência CNT de Notícias

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