Concessões de estradas na mira da ANTT

O governo decidiu colocar a mão em um vespeiro, às vésperas de iniciar sua prometida rodada de concessão de rodovias. No início deste mês, de uma só tacada, o Ministério dos Transportes orientou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que abrisse processos administrativos contra as sete concessionárias que administram rodovias concedidas entre 2007 e 2008, durante o governo do ex-presidente Lula. O movimento já estava sendo articulado, por conta das insistentes reclamações de prefeitos e do governo de Santa Catarina, revoltados com a baixa execução de obras no Estado assumidas pelo consórcio Autopista Litoral Sul. A trombada direta com o setor privado, no entanto, deveria ser feita sem alarde, com a maior discrição possível.

Não foi bem o que aconteceu. Em entrevista ao Valor, o ministro dos Transportes, Cezar Borges, admitiu a sua insatisfação com o ritmo de obras e ações, fechou os punhos contras as empresas e disse abertamente que todas seriam alvos de processos administrativos, uma vez que a infinidade de multas dadas pela ANTT nos últimos anos não passou de um amontoado de papéis guardados nas gavetas do departamento jurídico das concessionárias, sem qualquer efeito prático.

Foi dado um prazo de dez dias para que as empresas enviassem suas justificativas pelos atrasos nas obras. Esse prazo acabou na sexta-feira. O Valor apurou que todas as empresas se manifestaram e entregaram pilhas de documentos na sede na ANTT. Agora, começa a etapa complicada da história.

O governo tem pela frente a missão cirúrgica de avaliar as informações que recebeu e, a partir daí, tomar decisões. Há dois caminhos pela frente: o Palácio pode se mostrar flexível, acatar os argumentos das concessionárias e assinar um “termo de ajuste de conduta”, para que as obras avancem. A segunda opção é partir para o extremo, derrubando as justificativas apresentadas pelas concessionárias e até romper o contrato.

Ao menos em solo catarinense, a pressão é forte. Governo e parlamentares ligados ao Estado pressionam Cezar Borges para que anule de vez o contrato com a Autopista Litoral Sul, o que levaria automaticamente a uma relicitação da concessão.

O ministro procura acalmar os ânimos e pede diálogo, enquanto também tenta demonstrar que não será complacente com a situação. Basicamente, todas as concessionárias justificam seus atrasos a partir da demora de licenciamento ambiental e de constantes alterações de projeto em relação àquilo que foram originalmente contratadas para fazer.

Apesar dessa postura de linha dura com as atuais concessionárias, são remotas as chances de o governo partir para qualquer rompimento de contrato. A vontade, claramente, até era essa mesmo, mas o preço dessa decisão é considerado alto demais.

Prevalece sobre o governo o receio de que eventuais decisões extremas contra concessionárias possam respingar na disposição alimentada por empresários sobre as novas concessões. Num momento em que o Palácio do Planalto tem distribuído agrados para atrair a iniciativa privada aos leilões, a alternativa poderia ser traduzida como um tiro no pé.

Os sinais dessa preocupação são muito claros. Os editais de rodovias – e também de ferrovias – já foram alterados em duas ocasiões pelo governo, tudo para deixar mais palatável o negócio complicado de administrar rodovias. O foco está na melhoria do retorno financeiro.

Diferentemente de uma concessão de aeroporto, onde cifras bilionárias estão concentradas em um único projeto, as rodovias são dividas em trechos. É claro que salta aos olhos a publicidade de que há R$ 42 bilhões em investimentos previstos para 7,5 mil km de estradas federais. A viabilidade desse negócio, no entanto, se decide na casa dos centavos, dinheiro cobrado em praças de pedágio distribuídas em cada um dos nove trechos de rodovias que serão leiloados. Como o desenho se resolve no detalhe, todo cuidado é pouco.

O governo já foi bombardeado no ano passado durante o desgastante processo de renovação de concessões do setor elétrico, sob a pecha de não respeitar contratos assinados com empresas. Qualquer sombra de dúvidas desse tipo sobre o setor de logística pode comprometer o sucesso dos leilões, os quais entram agora em reta final.

Os editais definitivos da BR-262 (Belo Horizonte-Vitória) e BR-050 (em Goiás e Minas Gerais) serão lançados em 31 de julho, com o leilão em 20 de setembro. Depois será a vez da BR-101 (Bahia), com edital em 29 de agosto e leilão em 25 de outubro. Um terceiro grupo de concessões envolve dois lotes: BR-060/153/262 (DF/GO/MG) e BR-153 (Anápolis – Palmas). Os editais tem data de 26 de setembro, com leilão em 25 de novembro. O quarto grupo inclui a BR-163/267/262 (MS) e terá o edital publicado no dia 25 de outubro. Em 20 de dezembro, ocorre o leilão. Finalmente, sobram as duas rodovias que tinham previsão de iniciar o processo de concessões: a BR-040 (Brasília – Juiz de Fora) e a BR-116 (Minas Gerais). Elas terão editais publicados no dia 1 de novembro e leilão no dia 2 de dezembro.

Fonte: Valor Econômico

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