Menos de um ano depois de a Lei dos Caminhoneiros entrar em vigor, o Congresso começa a preparar uma mudança radical na legislação que regulamentou as jornadas de trabalho da categoria.
Fortemente influenciada pela bancada ruralista, a comissão especial da Câmara que trabalha nas mudanças começa a votar nesta semana um novo texto da lei.
Entre as propostas, que ainda terão de passar por outras comissões, está o aumento do tempo ininterrupto máximo de direção permitido, de quatro horas para seis horas, e também das horas extras diárias, de duas para quatro.
A regulamentação do tempo de direção dos caminhoneiros foi apresentada no ano passado pelo governo como forma de ajudar a reduzir os acidentes de trânsito no país.
Mas ruralistas e outras grandes empresas produtoras de mercadorias reclamam da nova lei sob o argumento de que ela aumentaria os custos de logísticas do país.
Autor do pedido para criar a comissão, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que a intenção de fazer ajustes necessários foi desvirtuado.
“Só tem gente do agronegócio na comissão. Ela não é imparcial. Fizeram tudo para facilitar o lobby deles”, afirmou Leal, que faz parte de uma frente pelo transporte seguro.
O relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que as propostas foram apresentadas após a comissão ouvir todos os lados.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Douglas afirmou que as mudanças propostas pelo relator são um retrocesso. Flávio Benatti, presidente da NTC (Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística), diz que a lei criava condições para uma competição leal no setor, o que não será possível caso as mudanças sejam aprovadas.
Fonte: Folha de São Paulo
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