União lista 50 terminais que podem ser liberados na nova lei

Um estaleiro da OSX, do empresário Eike Batista, e um complexo portuário na Bahia estão na lista dos 50 primeiros terminais privados que poderão receber autorização do governo no âmbito da nova Lei dos Portos.
Ao todo, esses projetos somam R$ 11 bilhões e ampliam em 105 milhões de toneladas a capacidade anual de movimentação de cargas no país, segundo o governo. “É algo extraordinário para o sistema portuário e para a economia brasileira”, disse o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, em solenidade no Palácio do Planalto para divulgar a relação de empreendimentos.
Não se trata ainda de um aval, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para a construção dos terminais. Dos 123 requerimentos de portos privados apresentados à agência, foram selecionados os 50 primeiros, que já têm toda a documentação necessária. A chamada pública aberta com o anúncio da lista tem duração de 30 dias.
Se mais empresas manifestarem interesse em construir um terminal na mesma área de influência geográfica, abre-se um processo seletivo, no qual critérios como maior investimento e maior capacidade de movimentação de cargas poderão ser usados para escolher entre um ou outro projeto. “A nossa expectativa é que dificilmente haverá necessidade disso”, afirmou o diretor-geral da Antaq, Pedro Brito.
A emissão efetiva das autorizações aos novos portos privados deverá começar no dia 21 de setembro. Conforme estabeleceu o decreto de regulamentação da Lei dos Portos, sancionada em junho pela presidente Dilma Rousseff, as empresas terão um prazo de três anos para iniciar as operações dos terminais autorizados.
Dos 50 projetos que fazem parte da lista anunciada ontem, 27 são terminais de uso privado e 22 são estações de transbordo de cargas, responsáveis por fazer a transferência de mercadorias de caminhões ou trens para navios (ou vice-versa). Há ainda uma pequena instalação destinada especificamente para passageiros.
O maior empreendimento da lista é um terminal da OSX para operações portuárias de armazenagem e movimentação de cargas do estaleiro em São João da Barra, no Rio de Janeiro, em uma área de 22,8 quilômetros quadrados. A empresa se compromete a investir R$ 3,4 bilhões no terminal. De acordo com a proposta levada à Antaq, a capacidade de movimentação chega a 220 mil toneladas de produtos acabados.
O ministro dos Portos manifestou a expectativa de que os planos não sejam alterados com a crise nas empresas de Eike. “Confio que os investimentos vão continuar acontecendo”, disse Cristino.
Dois projetos de grande porte que constam da lista estão em um mesmo complexo no município de Ilhéus: um terminal da Bamin, dedicado à movimentação de minério de ferro, e o Porto Sul da Bahia. Esse segundo projeto está sendo tocado pelo governo estadual, que tem convocado empresas para investir em novas instalações. O empreendimento se beneficia, como a maioria dos que estão na lista da Antaq, do fim da distinção entre cargas próprias e de terceiros. Antes, portos privados só podiam trabalhar com cargas de seus donos, atuando com mercadorias de terceiros apenas em caráter complementar. Com a nova lei, essa diferença acabou.

Valor Econômico

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