Abraji lança programa de Proteção Legal para Jornalistas

Abraji lança programa de Proteção Legal para Jornalistas

Iniciativa foi criada como resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa

No dia 13 de abril, começou a funcionar uma iniciativa em resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial a jornalistas e comunicadores do Brasil. Trata-se do Programa de Proteção Legal para Jornalistas, criado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com financiamento da organização internacional Media Defence e parceria com o Instituto Tornavoz.

Os objetivos do Programa são garantir assistência jurídica a jornalistas que, em razão do seu trabalho, estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais. Também poderão ser acolhidos profissionais que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores, buscando o fim dos ataques e/ou a reparação de danos.

– Temos visto o aumento do uso da justiça como forma de intimidar e cercear o trabalho jornalístico. Um exemplo são pedidos para retirada de conteúdo do ar, como mostram os mais de 5 mil processos do tipo mapeados pelo projeto Ctrl-X. Outro é o uso dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), pensados para atender casos de menor complexidade e que vêm sendo cada vez mais acionados para processar jornalistas – afirma Cristina Zahar, secretária executiva da Abraji.

– O Programa de Proteção surge nesse contexto com o objetivo de defender as liberdades de expressão e de imprensa e o direito de informar inerente ao fazer jornalístico, caracterizado como um trabalho de interesse público – completa.

Para Taís Gasparian, do Instituto Tornavoz, cidadãos em geral, em especial jornalistas, artistas e veículos de mídia, têm sido objeto de constrangimento mediante a instrumentalização do Judiciário. “Dizendo-se ofendidas, pessoas processam aquele que teria sido o emissor da ofensa, unicamente para intimidá-lo. Essas pessoas não têm interesse real no resultado do processo, apenas o utilizam para levar insegurança a quem querem prejudicar, pois um processo judicial pode ser custoso e apavorante”, diz.

– A iniciativa de prover meios de contratação de defesa judicial especializada pretende intervir nesse cenário, de modo a proteger aqueles que têm sua liberdade de expressão ameaçada – afirma Gasparian, uma das maiores especialistas em liberdade de expressão do Brasil e uma das fundadoras do Instituto Tornavoz, que está sendo criado neste ano com o objetivo de financiar a defesa judicial de pessoas ou de empresas sem recursos, que tiverem sua expressão de algum modo ameaçada, constrangida ou tolhida.

Saiba mais sobre o programa clicando aqui.

Fonte: Abraji

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