Acidentes de trânsito são a segunda causa de mortes de crianças e adolescentes no Brasil, aponta estudo

Iniciamos esse texto com uma longa citação.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos, pedra fundamental de nossa moderna convivência civilizada, estabelece, no seu art. 3º, que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” e adiciona, no art. 5º: “ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

Mais recente, a Declaração Universal dos Direitos da Criança estabelece, no seu Princípio VI – Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade, que “a criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade”.

A Constituição Federal estipula, no seu art. 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, considerado por muitos como um dos mais avançados do mundo, também contempla, no seu art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Não obstante todo esse aparelho de recomendações, normas e resoluções, diariamente somos surpreendidos com notícias de graves violações, de atos de extrema barbárie praticados, em muitos casos, pelas pessoas ou instituições que deveriam ter a missão de zelar pela vida e pela integridade dessas crianças e adolescentes: suas famílias e as instituições públicas ou privadas que, em tese, seriam os responsáveis pelo resguardo dos mesmos.. Ainda mais: o que chega à luz pública, o que consegue furar o véu da vergonha, do estigma e do ocultamento, parece ser só a ponta do iceberg, uma mínima parcela das agressões, negligências e violências que, de fato, existem e subsistem em nossa sociedade”.

O trecho acima é parte do texto que inicia o documento elaborado pela Área de Estudos sobre Violência vinculada ao organismo Flacso-Brasil. “O Mapa da Violência: crianças e adolescentes do Brasil” é o mais recente estudo (2012) sobre a violência que atinge essas categorias no país. A análise toma como ponto de partida duas questões fundamentais: a mortandade que é causada por fatores naturais e a que é causada por fatores externos, incluindo também a violência estrutural contra essas categorias sociais.

De acordo com o documento, se as causas naturais de mortandade vem despencando, o número de óbitos por fatores externos se eleva de forma gradativa.

“Um fato relevante a ser destacado é a marcante diferença evolutiva entre as causas naturais e as externas na mortalidade de crianças e adolescentes. Na contramão das denominadas causas naturais que diminuem de forma contínua e acentuada nas três décadas analisadas, as causas externas evidenciam crescimento, principalmente a partir do ano 2006. As taxas de mortalidade por causas naturais na faixa de <1 a 19 anos de idade despencam de 387,1 óbitos por 100 mil em 1980 para 88,5 em 2010. Isso representa uma queda de 77,1%. Cai para menos da quarta parte do que era em 1980. Já as causas externas, como acima apontado, passam no mesmo período de 27,9 para 31,9: crescimento de 14,3%. Com esse diferencial, aumenta de forma drástica a participação das causas externas no total de mortes de crianças e adolescentes, o que pode ser perfeitamente visualizado na tabela e no gráfico 2.3. Efetivamente, em 1980 as causas externas representavam só 6,7% do total de mortes de crianças e adolescentes. Para 2010 essa participação quadruplica: se eleva para 26,5%. E a tendência visível nos últimos anos indica que essa participação vai crescer mais ainda. Onde a mortalidade mais cresceu foi nos homicídios, que passam de 0,7% para 11,5 % e nos acidentes de transporte, que passam de 2% para 11,5% do total de mortes na faixa de <1 a 19 anos de idade.”

Aqui queremos destacar o seguinte dado: o estudo revela que os “acidentes de transporte” são o segundo fator externo que causa 27,2% das mortes de crianças e jovens, atrás dos assassinatos, responsável por um índice de mortandade de 43,3% entre os grupos citados que, somados aos 19,7% de outros acidentes, resultam em mais de 90% das causas de mortes de crianças e adolescentes por causas externas.

Sobre os acidentes de trânsito o estudo aponta que na última década o crescimento da mortalidade registrou-se nos extremos da escala de idades. Nas idades intermediárias houve quedas. Assim, verifica-se um forte incremento na mortalidade de crianças com menos de 1 ano de idade, cujas taxas passam, entre 2000 e 2010, de 2,8 para 4,6 mortes em cada 100 mil crianças, o que representa um crescimento de 61,4%. Nos adolescentes a partir dos 14 anos de idade constata-se crescimento, principalmente a partir dos 18 anos de idade, quando o aumento entre 2000 e 2010 supera a casa de 50%.

O documento ainda aponta para a situação das vítimas no momento do acidente. “Podemos ver que, com menos de 1 ano de idade, a maior proporção de mortes de crianças se registra como ocupantes de veículo automotor. A partir do primeiro ano e até os 14 anos de idade, a maior incidência dos acidentes acontece quando transitavam a pé pelas ruas. Entre 15 e 19 anos de idade, a maior proporção encontra-se entre os motociclistas. Também devemos notar o risco, em todas as faixas etárias, de crianças e adolescentes trafegando em automóveis”.

A situação fica ainda mais complicada em se tratando de mortes de crianças e adolescentes trafegando em motocicleta, índice que cresceu 376,3% na década 2000/2001. Por outro lado, o estudo registra queda de 27% nas mortes de crianças pedestres no mesmo período.

Os índices apresentados acima revelam mais do que um trânsito caótico e a falta de estrutura em mobilidade identificada na maioria das cidades e estradas do país. Por outro lado, eles revelam uma sociedade carente de educação e de conscientização no trânsito.

A falta de estrutura, somada a péssima qualidade de transporte público, a falta de educação dos sujeitos que compõem o sistema de trânsito, a falta de políticas efetivas e coordenadas sobre o assunto e o estresse causado nos engarrafamentos das grandes cidades, são os fatores fundamentais para a elevação do número de mortes não só de crianças e de adolescentes, mas de adultos e idosos no trânsito todos os anos.

Ainda que tais índices tenham apresentado uma significativa melhora nas últimas décadas, temos muito que avançar. E ainda que haja uma estrutura rodoviária e urbana perfeita, sem educação e conscientização não chegaremos a lugar algum e o transporte continuará acumulando o terrível prêmio de vice-campeão entre as causas de mortalidade de crianças e adolescentes no país.

Redação Chico da Boleia

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