Redação Chico da Boleia
Durante esse mês ocorre a campanha “Agosto Lilás”, movimento de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, mesmo com as ações de combate e aumento do rigor na legislação, como no caso da Lei Maria da Penha, as mulheres continuam vítimas do ódio, machismo e misoginia, resultando, em muitos casos, na morte violenta das mesmas.
O Anuário do Fórum de Segurança Pública revela que, em 2023, o país registrou o aumento dos casos de feminicídios (nas modalidades tentadas e consumadas), quando comparado a 2022. Somente neste período, 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero, o maior já registrado desde a publicação da lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime.
“Essa quantidade é alta e não se distribui de forma homogênea pelo país. Enquanto a taxa nacional de feminicídio em 2023 é de 1,4 mulheres mortas por grupo de 100.000 mulheres, 17 estados têm taxas mais altas do que a média nacional, sendo as maiores delas encontradas em Rondônia; Mato Grosso; Acre e Tocantins. Por outro lado, os estados com as menores taxas são Ceará; São Paulo; Alagoas e Amapá”, aponta a publicação.
Vale ressaltar que muitos dos casos de violência não são registrados, notificados, devido a uma série de fatores, tais como: desconfiança nas instituições, medo do julgamento, dependência financeira, ameaças, culpa, entre outros. Há ainda um problema encontrado na tipificação do crime, dependendo da região.
“Um exemplo é o estado do Ceará, onde o aparato estatal parece não ter incorporado a lei do feminicídio em seu repertório, dado que as mortes violentas de mulheres têm sido cronicamente registradas como homicídio. O Ceará tem a quarta maior taxa de homicídio de mulheres em 2023, totalizando 264 mortes. E ainda assim, sua taxa de feminicídio é de 0,9. Isso significa que somente 15,9% dos homicídios de mulheres foram registrados como feminicídio, o que corresponde à menor proporção do Brasil, cuja média é de 37,3%”, revela o Anuário.
Quanto ao perfil das vítimas de feminicídio, a maioria é de mulheres negras, totalizando 63,6%, com idade entre 18 e 44 anos (71,1%), com base no levantamento feito no ano passado.
O documento também descreve que os crimes, em 63,4% dos casos, ocorrem na residência da vítima, ambiente que deveria ser seguro e acolhedor para a mesma. “Os dados sobre local do crime são corroborados pelo tipo de relação existente entre vítima-autor. No feminicídio, o companheiro da vítima (ex ou atual) é o responsável por 84,2% das mortes. Quando consideramos também familiares e outros conhecidos, o percentual chega a 97,3% dos casos”.
De acordo com o levantamento, os feminicídios acontecem com o uso de armas brancas (como facas canivetes, tesouras e outros objetos cortantes, perfurantes ou contundentes utilizados como arma), na maioria dos casos registrados em 2023.
Outro dado importante é com relação as medidas protetivas. As MPUs são mecanismos legais criados pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), cujo objetivo imediato é garantir a segurança da vítima de violência doméstica e familiar, prevenindo novas agressões e promovendo sua proteção física, psicológica e social. Entretanto, somente a medida não é suficiente para afastar o agressor e evitar novas violências, principalmente a letal. O que comprova essa afirmação é o fato de que “12,7% das vítimas de feminicídio em 2023 tinham medida protetiva de urgência ativa no momento do óbito”.
Outras formas de violência
O total de registros de violências praticadas contra mulheres, no ano passado, foi de 1.238.208, e apresentou crescimento em todas as modalidades, exceto homicídios: feminicídio, nas modalidades consumadas e tentadas, agressões em contexto de violência doméstica, ameaça, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro.
No caso do estupro, o Brasil registra um a cada seis minutos. No ano passado, o país teve recorde de ocorrências de estupro consumados, inclusive de vulneráveis, totalizando 83.988 vítimas.
É importante explicar que, de acordo com a lei, o estupro de vulnerável “tipifica qualquer ato de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade”.
“As vítimas, assim como já demonstrado em outras edições do Anuário, são basicamente meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%), que são estupradas por familiares ou conhecidos (84,7%), dentro de suas próprias residências (61,7%). Crianças que, além de vivenciarem os traumas do abuso sexual, muitas vezes precisam lidar com a gravidez decorrente de uma violência que mal compreendem”, revela o Anuário do FBSP.
Segundo o levantamento, representam o perfil das vítimas:
- 11,1% – Crianças de 0 a 4 anos;
- 18% – Crianças de 5 a 9 anos;
- 32,5% – Crianças de 10 a 13 anos.
“Uma informação bastante chocante é a taxa de vitimização por estupro de bebês e crianças de 0 a 4 anos, que chegou a 68,7 casos por 100 mil habitantes neste grupo etário. Este dado revela que a taxa de estupros entre os 0 e 4 anos é mais do que 1,6 vezes superior à média nacional, de 41,4 casos por 100 mil habitantes”, destaca o documento.
Saiba como denunciar:
Disque 100
Ligue 180
Polícia Militar 190
Ou procure as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), os Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher nas delegacias comuns ou as Defensorias públicas e defensorias da mulher.
Caso, necessite de medida protetiva, a vítima pode solicitá-la por meio do aplicativo Maria da Penha Virtual, pelo telefone no número 197, ou ir até uma defensoria pública.
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