ANTT apresenta projeto-piloto de ponto de parada e descanso para caminhoneiros

O primeiro ponto de apoio para caminhoneiros do país será instalado no km 145 da BR-116, entre Santa Catarina e o Paraná. A estrutura, que servirá de modelo para outras rodovias pedagiadas do Brasil, cumprirá todos os requisitos definidos em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (944/15), publicada em julho desse ano, com o objetivo de garantir condições de segurança e conforto aos trabalhadores.

O projeto, apresentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quarta-feira (28), foi desenvolvido pelo Grupo Arteris, responsável pela concessionária Autopista Planalto Sul, que administra a BR-116/SC/PR. A implantação ocorrerá em uma área de 120 mil metros quadrados. Quando estiver pronto, o ponto de apoio terá 126 vagas para estacionamento de caminhões, cozinha, área de descanso, sala de jogos, sala de treinamento, área para transbordo de cargas perigosas, consultórios médicos e odontológicos, barbearia, espaço masculino e espaço feminino, banheiros e chuveiros e área de amamentação. Haverá, ainda, segurança com guarita e controle na entrada e saída de caminhões.

“Esse projeto dará dignidade ao motorista, fará com que ele tenha mais qualidade de vida. Também dará às empresas, que investem no seu patrimônio, a certeza de que, na estrada, haverá um local adequado para que o caminhão e o trabalhador estejam protegidos”, destaca o presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes e Logística de Santa Catarina) e vice-presidente da Seção de Cargas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Pedro de Oliveira Lopes. A concepção do ponto de parada, segundo ele, começou a ser pensada em 2009 e incluiu consultas a caminhoneiros, a fim de compreender as principais necessidades desses profissionais.

Conforme o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, todas as concessionárias deverão implementar projetos semelhantes a esse nas outras rodovias. “Elas estão apresentando, à Agência, propostas de locais para implantação, mas o modelo é esse. Dependendo da extensão da concessão, haverá um ou dois pontos de parada”, explica.

O diretor-superintendente da Autopista Planalto Sul, Antonio Cesar Ribas Sass, afirma que a proposta priorizou segurança, conforto e minimização dos impactos ambientais. Se um caminhão com carga perigosa estiver com vazamento, por exemplo, ele será destinado a uma área onde o produto será coletado, por meio de reservatórios localizados abaixo do solo, e destinado ao tratamento mais adequado. O projeto, diz ele, está orçado em cerca de R$ 20 milhões. A obra terá início cerca de seis meses depois que todas as licenças ambientais forem concedidas. Mas não há data limite para isso ocorrer. Quando a construção começar, deve causar impacto de R$ 0,15 a R$ 0,20 no pedágio, que hoje tem a tarifa básica de R$ 4,10.

Pedro Lopes destaca que a iniciativa “também servirá como referência aos investidores privados que queiram desenvolver esse projeto, em um ambiente que seja favorável principalmente na questão da segurança”. Essa também é a aposta do secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Herbert Drummond, que acredita que o modelo poderá ser replicado por empresários interessados em prestar esse tipo de serviço em rodovias não concedidas.

A nova Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015), que entrou em vigor em abril deste ano, prevê que o governo federal torne públicos todos os pontos de parada e descanso do país. Para isso, o Ministério dos Transportes está realizando uma consulta a postos de combustíveis, a fim de saber quais estão interessados em serem reconhecidos como tais em rodovias não concessionadas. Mas, para que isso ocorra, os estabelecimentos deverão estar adequados às exigências fixadas pelo Ministério do Trabalho. Segundo Drummond, esses locais somente poderão cobrar pelo estacionamento se as áreas forem cercadas. Além disso, o acesso a banheiros e chuveiros, por exemplo, deverá ser gratuito.

O que diz a portaria do Ministério do Trabalho 

A portaria 944 de 2015 do Ministério do Trabalho e Emprego proibiu o uso de banheiros químicos nos pontos de parada e descanso para caminhoneiros. Os banheiros devem ser privativos e com porta. A regra estabelece, também, que haja um gabinete sanitário, um lavatório e um chuveiro por sexo, com água quente e fria, a cada 20 vagas de estacionamento para caminhões. As condições de higiene e conservação devem estar adequadas. A norma fixou prazo de um ano para adequação dos pontos de parada e descanso existentes.

Pela Lei dos Caminhoneiros, os motoristas profissionais devem ter um período de descanso de 11 horas entre dias jornadas de trabalho, sendo que pelo menos oito horas devem ser consecutivas. Além disso, determina uma pausa para repouso a cada cinco horas e meia na direção.