A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (26/8), a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para o trecho rodoviário BR-116/101/RJ/SP, operado pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S/A – CCR RioSP. A medida é parte do contrato de concessão firmado sob o Edital nº 003/2021, que visa a manutenção e melhorias da rodovia que liga Rio de Janeiro e São Paulo. A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
Com base nas normas estabelecidas pela Resolução ANTT nº 5.818/2018 e considerando as cláusulas do contrato de concessão, a decisão envolve diversas alterações tarifárias significativas. Entre as mudanças aprovadas está a aplicação de um Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,33231, o que equivale a um aumento de 4,50% no valor da tarifa, refletindo a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período. Além disso, foram aplicados outros fatores de ajuste, como o Fator D de 0,51204% e o Fator A de 0,00727%, que influenciam diretamente o cálculo da tarifa.
Com as novas definições, as tarifas nas praças de pedágio ao longo do trecho, que inclui cidades como Arujá, Guararema, Jacareí, Itatiaia, Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, sofrerão alterações a partir de 1º de setembro de 2024. A tabela abaixo detalha os novos valores que entram em vigor a partir desta data, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a medida reforça o compromisso da ANTT com a regulação e o equilíbrio das concessões rodoviárias, buscando sempre a eficiência e a segurança do sistema rodoviário que interliga duas das principais metrópoles do país.
“A decisão da Agência é parte do processo contínuo de revisão e ajuste das tarifas de pedágio, buscando alinhar as necessidades de infraestrutura com as realidades econômicas do país”, finalizou Vitale.
Fonte: ANTT
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