A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última sexta-feira (6/9), revisões e reajustes tarifários na BR-393/RJ, administrada pela Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. Entre as mudanças está, por exemplo, a redução de 44,61% no pedágio para carros de passeio que trafegam no trecho entre a divisa MG/RJ e o entroncamento com a BR-116 (Via Dutra), conhecida como Rodovia do Aço. Para esses veículos, o valor passa de R$ 6,50 para R$ 3,60. A medida começa a valer a partir da meia noite do próximo dia 14 de setembro. A deliberação está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).
A deliberação também aprova a 14ª Revisão Ordinária, bem como as 15ª e 16ª Revisões Extraordinárias da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), além do reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As alterações visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, conforme estipulado no Capítulo VI do contrato. O relator do processo é o diretor da ANTT Luciano Lourenço.
“A medida está em conformidade com os processos administrativos relacionados para atender ao contrato de concessão originado pelo Edital nº 007/2007 e cumpre uma série de disposições legais e administrativas, incluindo o Acórdão 1.447/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU)”, explicou Lourenço.
Entre os pontos principais da deliberação estão:
- 14ª Revisão Ordinária: A tarifa básica sofreu uma pequena alteração, de R$ 2,78412 para R$ 2,78799.
- 15ª Revisão Extraordinária: A TBP foi reduzida para R$ 2,65759.
- 16ª Revisão Extraordinária: Aplicou-se um desconto significativo de reequilíbrio, com variações nos diferentes fluxos de caixa da concessionária, sendo:
36,183% no Fluxo de Caixa Original (FCO);
99,714% no Fluxo de Caixa Marginal 1 (FCM1);
39,029% no Fluxo de Caixa Marginal 2 (FCM2);
115,234% no Fluxo de Caixa Marginal 3 (FCM3).
Reajuste com base no IPCA: Um aumento de 5,60%, refletindo a variação do índice inflacionário.
Como consequência dessas revisões, a tarifa nas praças de pedágio localizadas em Sapucaia (P1), Paraíba do Sul (P2) e Barra do Piraí (P3) terá uma redução expressiva, passando de R$ 6,50 para R$ 3,60 para veículos de categoria 1. Esse novo valor entra em vigor com efeito retroativo à data-base de 5 de março de 2023.
“A decisão da ANTT destaca a importância do equilíbrio contratual, considerando os impactos econômicos tanto para a concessionária quanto para os usuários da rodovia”, reforçou o diretor.
Celebração de Termo Aditivo
Além das revisões tarifárias, a deliberação autoriza a celebração de um Termo Aditivo ao contrato de concessão, em conformidade com o Edital nº 007. O documento deve formalizar as alterações aprovadas, garantindo a continuidade da prestação de serviços e os ajustes econômicos necessários.
“Com essas alterações, a ANTT busca equilibrar as necessidades de reequilíbrio financeiro da concessionária com os direitos dos usuários, garantindo uma gestão transparente e eficiente da concessão da Rodovia BR-393/RJ”, finalizou Lourenço.
Fonte: ANTT
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