ANTT faz fiscalização às pressas para conter greve de caminhões

ANTT faz fiscalização na cidade de Catalão, em Goiás, onde paralisação foi organizada nesta segunda (29). Faltam respostas de fundo para o setor

A segunda-feira pós eleições começou com ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros. O ponto de largada seria Goiás, onde caminhoneiros iniciaram uma paralisação contra o descumprimento da tabela do piso mínimo do frete, um dos acordos fechados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para encerrar a greve anterior, de maio.

Segundo os motoristas, as transportadoras estavam pagando um valor abaixo do frete mínimo, além de “perseguirem” os caminhoneiros que não aceitarem o valor. A ameaça levou a ANTT a organizar uma fiscalização às pressas para evitar danos maiores. Mas a ação escancarou a fragilidade do equilíbrio mantido entre uma legislação frágil, transportadoras dispostas a passar por cima do acordado, e uma fiscalização capenga. Pior: o subsídio de 30 centavos no litros de diesel para os caminhoneiros, outro dos pontos centrais do acordo de maio, só vale até o dia primeiro de janeiro.

Nesta segunda-feira, os caminhões que se encontram em situação irregular estavam sendo impedidos de deixar as fábricas da cidade de Catalão. “Fiscais da ANTT estão neste momento nas fábricas fiscalizando os veículos e os regularizando”, afirmou o líder Wallace Landim, conhecido como Chorão, que ainda ressaltou que, a partir do momento em que os caminhões são regularizados, são liberados. “Nossa manifestação está dentro da lei, e só queremos que as empresas cumpram o piso do frete”, disse.

Nesta terça, Landim voltou a publicar boletins em sua página oficial, afirmando que a manifestação era respeitada pela Agência e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) à medida em que fiscais da ANTT regularizavam os caminhões, antes de saírem das fábricas.

Uma liminar impediu que os caminhoneiros ocupassem as pistas da rodovia federal, mas os caminhoneiros mantiveram-se nas portas das fábricas da cidade. Ao todo, 2.992 veículos foram fiscalizados e mais de  385 empresas foram notificadas.

Em nota, a Agência afirmou que duas equipes de Fiscalização da Agência, com o apoio da PRF, intensificaram a fiscalização na BR-050, local de agenciamento de cargas , próximo a Catalão (GO). Hoje (terça-feira, 30/10) a ANTT, junto a PRF, continua intensificando as fiscalizações sobre a tabela do frete.

“Ressaltamos que existe uma Tabela de Piso mínimo de Frete que está vigente. Por este motivo, a Agência tem intensificado as fiscalizações para o cumprimento desta tabela em todo o Brasil”, afirmou a ANTT em nota.

Uma Audiência Pública está em andamento na sede da agência, em Brasília, para discutir a implementação oficial das medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Por enquanto, a fiscalização de emergência é feita somente na cidade de Catalão, onde a manifestação está organizada.

A paralisação passada – causada pela mudança no preço dos combustíveis no país –  trouxe perdas gigantescas para a economia do país: o setor de transportes sofreu uma queda de 1,4% em relação ao primeiro trimestre; no mesmo período, o consumo das famílias ficou estagnado, tendo aumento de somente 0,1%; as exportações sofreram uma retração de 5,5%, e houve uma queda de 1,8% nos investimentos do país. Além desses números, analistas projetam um crescimento menor no PIB anual: segundo o Ministério da Fazenda, a perda será de 1,2 ponto percentual no produto interno bruto de 2018.

Uma tabela em vigor foi feita às pressas, para encerrar a paralisação de maio. Após um vai e vem de valores e cálculos, o governo federal fechou com um valor que valerá até janeiro de 2019. Ou seja: é um potencial enorme abacaxi para o próximo governo eleito. Além da tabela, houve uma redução em 0,30 real no valor do litro do diesel para caminhoneiros. Com o cumprimento da tabela, o subsídio, que se encerra no dia 31 de dezembro, poderia ser extinguido.

O problema: o Brasil tem 1 milhão de caminhoneiros atuantes, segundo a Confederação Nacional de Transportes, e apenas 3.000 passaram, ontem, pela fiscalização em Goiás que lhes garantiu o direito de receber o frete mínimo. Fiscalizações pontuais estão em andamento Brasil afora mas, segundo representantes da categoria, longe de garantir o total cumprimento das regras acertadas. Respostas para como lidar com o desafio de fundo continuam em aberto.

Fonte: Exame
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