ANTT prorroga por mais 30 dias a validade dos certificados do RNTRC

Segundo o órgão, esta medida é necessária pois, o processo de revisão da resolução que regulamenta o RNTRC ainda não foi concluído.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgou nota prorrogando a validade do Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) por mais trinta (30) dias.

Segundo o órgão, esta prorrogação é necessária pois, o processo de revisão da resolução que regulamenta o RNTRC ainda não foi concluído, sendo que as regras específicas para o recadastramento dependerão da publicação da versão final da Resolução no Diário Oficial da União, após a mesma ser aprovada pela Diretoria Colegiada da ANTT.

Até que o processo seja concluído e o cronograma de recadastramento seja divulgado, a ANTT fará a prorrogação automática dos certificados do RNTRC, nos termos da Resolução ANTT nº 4.490, de 19 de novembro de 2014.

Dessa maneira, os certificados que vencerão em 31/03/2015 serão prorrogados para o último dia do mês subsequente, ou seja, 30/04/2015.

A medida visa garantir a continuidade do exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, não demandando nenhuma ação por parte dos transportadores. Os certificados que vencerão nos demais meses também serão prorrogados, se na data prevista para a o seu vencimento, ainda não tiver ocorrido a publicação da nova Resolução e do cronograma para recadastramento no RNTRC.

A situação cadastral de transportadores inscritos no RNTRC pode ser verificada por meio da Consulta Pública de Transportadores, disponível no site http://rn3.antt.gov.br

As novas regras e documentos necessários para inscrição e manutenção no RNTRC e o cronograma de recadastramento serão divulgados pelo SETCEJF logo que forem publicadas.

Fonte: setcjf