Só isenção de pedágio para eixo suspenso está vigente; diesel ainda não caiu R$ 0,46 nas bombas, tabela de frete em vigor vai ser reformulada e cota de estatal para autônomos não atraiu interessados.
Veja em que situação estão 5 medidas adotadas pelo atender os caminhoneiros:
Medidas aplicadas após a greve dos caminhoneiros
| Reivindicação | O que foi anunciado | O que já foi feito |
| Queda do preço do diesel | Redução de R$ 0,46 do preço nas bombas | Valor médio caiu R$ 0,21 até agora, segundo ANP |
| Preço mínimo do frete | Criar uma tabela que estabeleça o valor mínimo do preço do frete de acordo com o tipo de produto e distância | Congresso aprovou modificações na MP que cria o preço mínimo, e o texto aguarda sanção do presidente Temer. Os novos valores da tabela em vigor serão definidos pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que abriu ao público um processo para colher sugestões de como fazer isso. Os preços devem ser estabelecidos depois do dia 3 de agosto. |
| Anistia a caminhoneiros | Caminhoneiros que receberam multas de trânsito durante a greve de maio não seriam cobrados. Medida não estava no acordo e foi aprovada em MP. | O Congresso aprovou MP que estabelece a anistia a multas, além de infrações aos valores da tabela de fretes. A AGU recomendou que Temer vete a medida, mas o presidente ainda não anunciou se acatará ou não a recomendação. |
| Isenção de pedágio para eixos suspensos | Garantia de que não será cobrado pedágio sobre eixos suspensos, inclusive em rodovias estaduais | Depois de uma MP do governo, a regra passou a valer “em todo o território nacional”. A associação que representa as concessionárias diz que as empresas adotaram a determinação. |
| Frete da Conab para autônomos | 30% dos fretes da Conab deviam ser feitos por caminhoneiros autônomos | A Conab lançou chamada pública para contratar cooperativas de caminhoneiros autônomos. Apenas uma cooperativa demonstrou interesse, mas ela não atendeu aos critérios para habilitação. |
1. Desconto no diesel
O que é: o governo prometeu desconto de R$ 0,46 no litro do diesel por 2 meses. Para chegar a esse montante, precisaria:
- bancar com dinheiro público a manutenção do desconto de 10% no preço do diesel, que havia sido anunciado pela Petrobras por 15 dias nas refinarias, diminuindo em R$ 0,30 o valor do litro;
- cortar tributos federais (Cide e PIS-Cofins) sobre o diesel, resultando na baixa de outros R$ 0,16 por litro.
Pelo acordo, os preço cobrados pela Petrobras nas refinarias seriam congelados e, após 2 meses, os reajustes no valor do combustível seriam feitos a cada 30 dias. Até então, as mudanças estavam sendo feitas quase diariamente, seguindo a política de preços da estatal. A decisão do congelamento após a greve, segundo o presidente Michel Temer, pretende dar mais “previsibilidade” aos motoristas.
De onde deve sair o dinheiro: o governo disse que bancar parte do desconto no diesel iria custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. Uma parte desse valor seria compensada por corte de despesas e por uma reserva do orçamento.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo também poderia aumentar outros tributos, mas voltou atrás na afirmação um dia depois. A redução de impostos depende de aprovação no Congresso, e também deverá ser compensada.
Situação atual: até agora, o preço médio do diesel para o consumidor final baixou R$ 0,211, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Faltam, portanto, quase R$ 0,25 para atingir a baixa prometida no acordo.
A ANP divulga semanalmente o preço médio por litro do diesel nos postos, com dados coletados em 459 municípios pesquisados. De acordo com o levantamento, na véspera do início da greve o preço médio por litro nas bombas era de R$ 3,595. Na semana encerrada no dia 7 de julho, esse valor médio era de R$ 3,384.
Os valores representam uma média calculada pela ANP. Os preços, portanto, variam de acordo com a região pesquisada. Enquanto a média nacional do preço do diesel teve redução de R$ 0,211, a maior queda do preço do combustível foi registrada em Roraima, com redução de R$ 0,41, em média, seguido pelo Amazonas, com recuo de R$ 0,36. Já no Acre e no Maranhão foram registradas as menores reduções no mesmo período, de R$ 0,02 nos dois estados.
Dados da consultoria Triad Reserach, que monitora 20 mil postos com base na data de referência do desconto prometido (21 de maio), mostram que a redução do diesel até esta quinta-feira (12) foi de R$ 0,42.
Nas refinarias o preço cobrado pela Petrobras segue congelado, conforme o acordo. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.
A empresa reitera há meses que não tem poder de formação de preços dos combustíveis, que oscilam ao sabor das condições de mercado. Além disso, destaca, inclusive em propagandas comerciais, que sua cotação responde por cerca de um terço do valor final nos postos.
2. Preço mínimo do frete
O que é: no fim de maio, o governo determinou por medida provisória uma tabela de preços mínimos por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas. A tabela foi criada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e diferenciava os tipos de produtos, como cargas em geral, refrigeradas e perigosas. A composição desse valor considerava a variação no preço do diesel e do pedágio.
Mas a tabela foi duramente criticada por representantes do setor, que disseram que ela ficou “fora de padrão” e teria dobrado o valor do frete. A ANTT alterou os valores e publicou uma nova tabela, mas ela também recebeu críticas de representantes dos caminhoneiros.
Setores do agronegócio acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF)contra a tabela por considerar os valores acima dos preços de mercado.
Situação atual: o Senado aprovou no dia 10 de julho a MP que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como a MP dos fretes. Ela modifica a tabela em vigor, que foi criticada pelo setor. O texto aguardava sanção presidencial.
Em meio à resistência, a tabela vem sendo aplicada parcialmente em algumas regiões, segundo o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva, o “China”.
Embora a MP crie a política de preços, a medida provisória define que caberá à ANTT calcular os preços, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.
A ANTT informou ao G1 que abriu ao público um processo para colher sugestões sobre a tabela do frete de que trata a MP até o dia 3 de agosto. “Após esse processo é que será desenvolvida uma nova tabela de frete”, informou a agência.
3. Anistias aos caminhoneiros
O que é: a MP dos fretes aprovada na quarta-feira (10) também concedeu anistia aos caminhoneiros que receberam multas de trânsito durante a greve de maio. Falta agora a sanção do presidente Michel Temer.
Na Câmara, o relator da proposta, deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que existe a possibilidade de Temer vetar a anistia. Na quarta-feira (12), a Advocacia Geral da União (AGU) informou recomendará ao presidente o veto. O presidente, no entanto, ainda não anunciou se acatará ou não a recomendação.
O texto também dá anistia a quem não tiver respeitado os valores da tabela de frete atualmente em vigor. A anistia vale para as infrações entre 30 de maio e 19 de julho.
4. Isenção de pedágio para eixos suspensos
O que é: caminhões vazios costumam rodar com ao menos um eixo levantado, para evitar desgaste dos pneus e também pagar menos pedágio, já que a cobrança é feita por eixo.
A lei federal de 2015, conhecida como “lei dos caminhoneiros”, definiu que esses veículos, quando vazios, não pagam pedágio sobre eixos suspensos ou elevados. Mas em algumas rodovias estaduais ainda existe cobrança.
Em medida provisória, o governo federal acrescentou que a isenção vale “em todo o território nacional”. A regra começou a vigorar no mesmo dia.
Situação atual: A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou ao G1 que as concessionárias passaram a aplicar os direcionamentos da MP e aguardam a definição pelos governos estaduais sobre como será o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Os estados de São Paulo e Paraná, que concentram o maior número de concessões de rodovias, informaram que a isenção continua vigente desde o fim de maio.
Em Minas Gerais, nenhuma das seis concessionárias consultadas fazem cobranças pelo eixo suspenso. Segundo o presidente o Sindicato Interestadual dos Caminhoneiros, José Natan, em Minas já não havia cobrança e “não há reclamação de caminhoneiros no estado”.
Na Bahia, a isenção da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões nas rodovias baianas entrou em vigor em 15 de de junho, segundo a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba).
5. Fretes para autônomos
O que é: outra medida provisória publicada pelo governo determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) devem ser feitos por caminhoneiros autônomos. A Conab é uma estatal vinculada ao Ministério da Agricultura e atua em programas sociais. Ela forma estoques públicos de milho para abastecer pequenos criadores com ração animal a preços semelhantes aos de atacado.
A empresa lançou uma chamada pública para contratar cooperativas de caminhoneiros autônomos, um primeiro passo para a medida começar a ser praticada. Puderam disputar os contratos de frete cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos com no mínimo 3 anos de operação.
Eles teriam que se habilitar até o dia 7 de junho e apresentar seguro e garantias para transportar a carga. O contrato previa o transporte de 26 mil kg de milho em grãos.
Situação atual: Ao G1, a Conab informou que apenas uma cooperativa demonstrou interesse. No entanto, ela não atendeu aos critérios do edital para habilitação. No dia 13 de junho, foi feita uma nova tentativa, também sem sucesso.
“A quantidade ofertada foi de pouco mais de 43 mil toneladas. Os interessados puderam enviar documentação até o último dia 29. Mas não houve interessados”, informou a Conab.
Para o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva (China), houve uma falha na fase final de negociação, que não envolveu a entidade.
“Vamos continuar lutando por isso [a cota de 30% dos fretes da Conab] para tentar reverter essa situação”, disse China.
Ele declarou também que, apesar de a Conab ter informado que houve falta de cooperativas interessadas, a medida atendia aos interesses da categoria. “A Conab tem muita carga e 30% já satisfaria muito.”
Segundo China, o número de cooperativas é grande, mas comparado ao de empresas de transporte, representa “uma gota no oceano”.
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