Artesp abre consulta pública para concessão de postos de abastecimento, descanso para caminhoneiros e serviços no Rodoanel

Contribuições e dúvidas poderão ser enviadas até o dia 31/01/2019; Concessão de postos e áreas de descanso em rodovias é inédita no país 

A partir de hoje (19/12), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) irá iniciar a consulta pública para concessão de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mário Covas (SP 021) – maior e mais movimentado anel viário do país. O anúncio do prazo para consulta foi feito hoje durante a Audiência Pública que tratou do tema na sede da Agência onde compareceram 27 interessados entre representantes de distribuidoras e postos de combustíveis, concessionárias de rodovias, incorporadoras e construtoras, entre outros perfis.

A implantação de postos no Rodoanel é uma antiga reivindicação dos motoristas que caminha para ser atendida com a concessão onerosa que prevê a implantação de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mario Covas (SP-021). A proposta prevê quatro postos, um em cada trecho do maior anel viário do país, divididos em dois lotes a serem licitados. A concessão de postos em rodovia é um projeto inédito no país que está sendo conduzido de forma pioneira pela Artesp. A consulta pública, com as minutas de edital e contrato, está disponível no site da Artesp, onde está também o formulário para dúvidas e contribuições: www.artesp.sp.gov.br. 

O modelo a ser adotado será o de concessão onerosa pelo prazo de 30 anos. Os licitantes poderão oferecer áreas privadas, que serão desapropriadas e/ou transferidas para o estado, ou utilizar áreas públicas que serão disponibilizadas pelo Poder Concedente no momento da publicação do edital. A concessão permitirá, ainda, que os vencedores da licitação desenvolvam empreendimentos e atividades com finalidade associada que tragam benefícios diretos aos usuários do Rodoanel como a implantação de centros de compras e novos serviços configurando atividades com potencial para gerar receita adicional. 

A audiência e a consulta pública têm o objetivo de ampliar as contribuições da sociedade para subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto. Instrumento de transparência e participação social, a consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados. 

Serão licitados dois lotes com exigência de implantação de quatro postos e áreas de descanso para caminhoneiros – sendo um por trecho no mínimo. Ao longo do contrato, o operador poderá propor a implantação uma nova área por trecho, podendo totalizar até oito postos e áreas de descanso nos dois lotes, ou seja, nos quatros segmentos do Rodoanel. 

Investimentos obrigatórios

Os investimentos mínimos deverão ser realizados, obrigatoriamente, em áreas de ao menos 30 mil m² e devem atender a requisitos mínimos como: 

Área de descanso para caminhoneiros

– Estacionamento com no mínimo 30 vagas para caminhões

– Pátio iluminado, segregado, pavimentado e demarcado com faixas de circulação e estacionamento;

– Portaria para controle de acesso de entrada e saída;

– Pontos de energia elétrica para cargas refrigeradas;

– Segurança patrimonial com CFTV 24X7;

– Telefone público;

– Serviço de internet gratuito (Wi-Fi);

Além disso, o concessionário deverá disponibilizar gratuitamente, no mínimo as duas primeiras horas de estacionamento para os caminhões.

 

Áreas de Conforto para caminhoneiros

Com dimensão mínima de mil m² de construção, deverão contar com a seguinte estrutura:

– Banheiros masculino e feminino e para pessoas com mobilidade reduzida;

– Chuveiros com água quente;

– Fraldário;

– Tanque para lavagem de roupas;

– Sala de descanso com TV;

– Refeitório com equipamentos (fogão, micro-ondas e refrigeradores);

– Pontos gratuitos para Recarga de Celular;

– Sala multiuso para leitura, jogos e palestras/campanhas eventuais.

 

Posto de Abastecimento de Combustíveis

– Atendimento a todos os tipos de usuários das rodovias;

– Abastecimento com diversos tipos de combustíveis (Etanol, Diesel e Gasolina);

– Prever local de recarga para veículo elétrico;

– Área de instalações mínima de mil m²;

– Serviços emergenciais de reparos mecânicos, borracharia, troca de óleo;

– Serviço de internet gratuito – rede Wi-Fi;

– Áreas de estacionamento e circulação internas pavimentadas.

 

Restaurante

– Atendimento a todos os tipos de usuários das rodovias;

– Área mínima de dois mil m² de construções / instalações;

– Banheiros masculino e feminino e para pessoas com mobilidade reduzida e Fraldário;

– Serviço de internet gratuito – rede Wi-Fi;

– Áreas de estacionamento e circulação internas pavimentadas;

– Ao menos 70 vagas de estacionamento para veículos de passeio;

– Ao menos 6 vagas para ônibus regulares e/ou fretados;

– Telefone Público.

 

Investimentos Adicionais

São investimentos a serem implementados opcionalmente pela concessionária para que o tráfego de ambos os sentidos de cada trecho do Rodoanel tenha acesso a uma área de Descanso com Posto de Abastecimento e Serviço. Nesse caso, poderá ser adotada uma das duas alternativas por trecho: 

– Implantar dispositivo em desnível (acesso) que permita aos usuários de ambos os sentidos da rodovia (pista interna e externa), acessar a área obrigatória, ou; 

– Implantar outra estrutura com Área de Descanso para Caminhoneiros com Postos de Abastecimento e Serviços por trecho e em pista oposta à área obrigatória.

 

Investimentos Associados

A critério da concessionária, poderão ser implementadas atividade e serviços tais como: cobrança por publicidade e cessão de usos de espaços comerciais, criação de novos serviços e/ou instalações que beneficiem a rodovia, etc. 

Os investimentos adicionais e associados têm potencial para trazer ampliar a receita das concessionárias dos postos e devem atender aos regramentos que estarão previstos em edital.

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