Audiência Pública discute implantação das Placas Mercosul no Brasil

Autoridades de trânsito esclarecem dúvidas e falam da necessidade da mudança de placas para garantir mais segurança nas vias urbanas.

Amanhã, quarta-feira, 25 de abril, a Comissão de Viação e Transportes (CVT), realiza uma audiência pública, às 9 horas da manhã, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater a Resolução nº 729, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que define a mudança do modelo de placa de identificação de veículos para o Padrão Mercosul.

Vários órgãos interessados, participam da reunião, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), entre outros.

A Resolução 729, foi publicada no Diário Oficial, no dia 9 de março deste ano e define a implantação das Placas Mercosul no Brasil como o objetivo de combater os crimes de roubo e clonagem de veículos e auxiliar no trabalho de fiscalização das polícias federal, civil e rodoviária nas estradas e vias urbanas que cortam o país.

No Brasil, a mudança vem sendo adiada há anos, o Uruguai largou na frente sendo o primeiro país a começar a implementação do sistema, seguido da Argentina ainda no ano de 2016.

A nova placa inclui elementos de segurança importantes no combate à ação de criminosos, promove a integração e facilita o trânsito entre os países do bloco, melhora o controle sobre a evasão fiscal, amplia a capacidade de fiscalização dos transportes rodoviário de cargas e passageiros, aumenta o monitoramento nas vias urbanas e rodovias e ainda auxilia no transporte de produtos brasileiros entre as fronteiras. Além disso, a Resolução também traz mudanças nos processos de produção das placas, para coibir fraudes e adulterações ainda comum no mercado brasileiro.

Apesar de mais moderna e dos novos itens de segurança incluídos na placa, a medida não deve alterar os preços das placas já comercializadas hoje no Brasil, a expectativa é que com essa padronização, seja mantido os valores atuais dos custos, ainda com a possibilidade da redução do preço, uma vez que será possível o controle total de todo o processo.

Para o evento foram convidados:

• Senadora Mirtha Palácios,presidente da Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul;
• Maurício José Alves Pereira,diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
• Rone Evaldo Barbosa,representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
• Marco Antonio Ribeiro,presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Placas de Veículos (ANFAPV);
• Antônio Carlos Gouveia,presidente da Associação Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (AND); e
• Mário Rodrigues Junior,Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A audiência também contará com representantes do Uruguai e da Argentina para debater o tema.

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