“Bancada da Morte” quer revogar Lei do Descanso dos Motoristas

por Chico Da Boleia

Os parlamentares provavelmente voltam a Câmara e as lideranças dos deputados empenhados em revogar a chamada Lei do Descanso dos Motoristas já estão atuando para votar, provavelmente na quarta-feira, dia 08 de outubro, a revogação da Lei 12.619/12 e aprovação do projeto do deputado Jerônimo Goergen que determina que motoristas profissionais empregados poderão trabalhar até 12h por dia, dirigir 6h sem parar,  com 8 h de descanso entre jornadas. Além disso prevê que o tempo de espera, após duas horas é considerado tempo de descanso, mesmo que parado no acostamento da rodovia esperando para carregar.  Sem contar a possibilidade de dois motoristas a bordo, inclusive dividindo a minúscula cabine para dormir. São inúmeras aberrações do projeto que foi apoiado pela Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional da Indústria, além da ANUT- Associação Nacional dos Usários de Cargas , que reúne os principais embarcadores. O empenho dessas entidades ficou ainda mais evidente com a criação da Comissão Especial que teoricamente visava aperfeiçoar a Lei 12.619/12 mas cujo objetivo era de fato revogá-la.

Na prática a lei se torna inviável porque o Governo deverá indicar os pontos de parada homologados nas rodovias e não tem pessoal nem autoridade para isso. Não há como o Governo Federal definir o que pode ser ponto de parada em rodovia estadual. O objetivo dos parlamentares, da apelidada pelos sindicatos e entidades de vítimas de trânsito “Bancada da Morte”, é criar uma legislação que não seja viável para manter o caos que imperava anteriormente em termos de jornada de trabalho, mas com vários benefícios para os embarcadores. (Veja no final da matéria a relação dos deputados a favor da revogação da Lei e os contrários)

Como a maioria dos motoristas desconhece a lei em vigor e o novo texto que já está praticamente aprovado, muitos ficam confusos, principalmente autônomos,  e alguns acham que a Lei 12.619/12 tem que ser revogada. Os motoristas, por exemplo, poderão ser obrigados pela empresa a dirigir indefinidamente no caso de não ter uma parada homologada pelo Governo,  sem que a autoridade tenha condição de puni-lo. A justificativa será a falta de ponto homologado. Logo se o Governo não homologa o motorista pode dirigir quanto quiser ou for mandado. A relação dos pontos homologados ainda tem que ser publicada em Diário Oficial, o que naturalmente nenhum motorista lê.

Para ser homologado o ponto de parada deverá solicitar a homologação mas não está definido quem fará isso, principalmente nas rodovias estaduais. E curiosamente, vários proprietários de postos de rodovia com quem conversamos alegam que não tem interesse na homologação. Um dos proprietários de alguns dos maiores postos de rodovia, que não quis se identificar,  explica: “Como parada homologada praticamente serei obrigado a atender de graça quem não abastece comigo e só me gera custo. Hoje, tem carretas que estacionam com 70 toneladas, ocupando duas vagas, destruindo meu pavimento, sem consumir nada, pois tem autonomia para rodar mais de 1.500 km sem abastecer,  e ainda querem segurança e serviços de graça. Prefiro não ser homologado, fechar o estacionamento  e atender apenas meus clientes, reservando poucas vagas para atender alguns caminhoneiros de graça.” Ele ainda esclarece que um estacionamento pavimentado, iluminado, custa em torno de R$ 10 milhões para 100 vagas. “Como é possível fazer um investimento desse sem retorno? “, questiona ainda o empresário.

Na avaliação do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, os únicos beneficiados com o novo texto serão os donos da carga e os maus transportadores. ” O que a nova lei vai criar é um monstro, que só vai proteger na prática os interesses do agronegócio, transportadoras, indústrias e até sindicatos. Quando os motoristas entenderem a lei na prática e verem que para eles só vão sobrar as obrigações será tarde.Inclusive como terão mais horas motorista disponível, a tendência é diminuir salário e baixar o valor do frete.  É a lógica do mercado, mais oferta baixa preço.” Rizzotto lembra ainda que vai aumentar o índice de mortos nas estradas devido a fadiga dos motoristas. “Isso já vem ocorrendo, desde que o novo texto passou no Senado, pois a fiscalização da Lei do Descanso (12.619/12) diminuiu.”, acrescenta Rizzotto.

Carreta produtos químicos

A Comissão Especial, que preparou a revogação da Lei do Descanso,  e o relatório aprovado na mesma pela bancada do agronegócio foi comandada pelo Deputado Nelson Marquezelli e contou com a atuação vigorosa dos deputados: Vilson Covatti, Jeronimo Goergen, Jovair Arantes, Valdir Collato, Junji Abe.  Batizada por sindicatos de motoristas e entidades vítimas de trânsito de ‘ Bancada da Morte’ , por defenderem um projeto de lei que vai matar milhares de brasileiros nas estradas, o grupo conseguiu facilmente adesão de outros parlamentares na Câmara e depois no Senado. Depois de aprovada na Câmara o projeto foi para o Senado, onde atropelou qualquer resistência das entidades que defendem a preservação da vida no trânsito e os direitos dos trabalhadores. Embora tenham sofrido algumas modificações no Senado, segundo as informações de bastidores da Câmara, todas as modificações deverão ser derrubadas e mantido o texto original da “Bancada da Morte”. As mesmas fontes garantem que a Presidência da República deverá sancionar a lei, conforme querem os representantes do agronegócio e grandes embarcadores.

As véspera do período eleitoral, poucos foram os deputados que resistiram ao poderio econômico e que não cederam a tentação do apoio nas eleições das endinheiradas entidades que financiam a aprovação do projeto.

Alguns merecem destaque positivo por resistirem desde o início, mesmo que muitas vezes fazendo parte da bancada do Governo. Dentre eles os deputados: Hugo Leal, Cesar Colnago, Assis Melo e deputada Jô Moraes. Eles lutaram pelo aperfeiçoamento da Lei do Descanso e não pela sua revogação.

Por ocasião da votação outros parlamentares entenderam o absurdo que estava sendo aprovado e também votaram Não, para a revogação da Lei. Alguns com manifestações importantes como: Chico Alencar, Ivan Valente e Jandira Feghali.

Surpreendente foi o apoio do Deputado Vicentinho (PT) e Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força Sindical- Solidariedade)  , que também apoiaram a “Bancada da Morte” votando SIM. Nesse caso CUT e Força Sindical estiveram juntos.

Para os interessados em saber quais deputados preferiram apoiar a proposta que praticamente escraviza os motoristas e coloca em risco os usuários das rodovias, basta ver a relação dos deputados que a Câmara divulgou, sendo que os que votaram SIM estavam a favor do agronegócio e embarcadores em geral e os que votaram NÃO , são os que defenderam os motoristas e a segurança nas estradas. A relação foi tirada do site da Câmara. Observe que aparece a orientação que cada partido deu aos seus parlamentares. PCdo B, PV e PSOL foram os únicos que determinaram a todos parlamentares que votassem NÃO. Já o Governo indicou seu voto SIM, portanto, alinhado com a “Bancada da Morte”, embora tenha liberado a bancada do PT para votar como desejasse, já que alguns deputados do partido, por absoluta convicção e princípios, não conseguiram engolir a negociação do Governo.

O importante dessa votação é que deixa claro quais os parlamentares preocupados e comprometidos de fato com a segurança nas estradas, com a preservação da vida e que defendem condições dignas para os motoristas profissionais. Os demais, votam porque mandaram votar ou são cooptados de todas as formas. E até quem acredite que o motorista profissional pode trabalhar muito mais. Caso você seja usuário das rodovias ou motorista profissional, veja como se comportam os deputados do seu estado e analise quem merece seu voto nas próximas eleições. Lembre-se quem votou SIM foi a favor da revogação da Lei do Descanso e quem votou NÃO foi contra.

Orientação do Partido quanto ao voto: 
PT: Liberado
PMDB: Sim
PpPros: Sim
PSD: Sim
PSDB: Sim
PrPtdobPrp: Sim
DEM: Sim
PSB: Liberado
Solidaried: Sim
PTB: Sim
PDT: Sim
PCdoB: Não
PSC: Sim
PRB: Liberado
PV: Não
PPS: Liberado
PSOL: Não
PMN: Sim
Minoria: Sim
GOV.: Sim
Parlamentar UF Voto
DEM
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Jairo Ataíde MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
Lael Varella MG Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz de Deus BA Sim
Mandetta MS Sim
Mendonça Filho PE Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Ronaldo Caiado GO Sim
Total DEM: 22
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Delegado Protógenes SP Não
Evandro Milhomen AP Não
Gustavo Petta SP Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`Ávila RS Não
Osmar Júnior PI Não
Perpétua Almeida AC Não
Total PCdoB: 15
PDT
André Figueiredo CE Sim
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Giovani Cherini RS Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
Marcos Rogério RO Sim
Oziel Oliveira BA Sim
Reguffe DF Não
Vieira da Cunha RS Não
Weverton Rocha MA Sim
Total PDT: 11
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Almeida Lima SE Sim
André Zacharow PR Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Eliseu Padilha RS Sim
Fabio Reis SE Sim
Fábio Trad MS Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Flaviano Melo AC Sim
Gastão Vieira MA Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Art. 17
Hermes Parcianello PR Sim
João Arruda PR Sim
João Magalhães MG Sim
José Priante PA Sim
Leandro Vilela GO Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Sim
Marcelo Castro PI Sim
Mário Feitoza CE Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Benevides CE Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Newton Cardoso MG Sim
Nilda Gondim PB Sim
Odílio Balbinotti PR Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Osvaldo Reis TO Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Professor Setimo MA Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Sim
Sandro Mabel GO Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 52
PMN
Jaqueline Roriz DF Sim
Total PMN: 1
PP
Afonso Hamm RS Sim
Betinho Rosado RN Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
João Leão BA Sim
José Linhares CE Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Raul Lima RR Sim
Rebecca Garcia AM Não
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 21
PPS
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 5
PR
Aelton Freitas MG Sim
Anthony Garotinho RJ Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Bilac Pinto MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Dr. Paulo César RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Manuel Rosa Neca RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Tiririca SP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Sim
Total PR: 20
PRB
Antonio Bulhões SP Sim
George Hilton MG Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 5
PROS
Antonio Balhmann CE Sim
Ariosto Holanda CE Não
Cida Borghetti PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Dudimar Paxiuba PA Sim
Edson Silva CE Sim
Givaldo Carimbão AL Não
Hugo Leal RJ Não
José Augusto Maia PE Sim
Liliam Sá RJ Não
Major Fábio PB Sim
Maurício Trindade BA Não
Miro Teixeira RJ Não
Salvador Zimbaldi SP Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vicente Arruda CE Sim
Total PROS: 16
PRP
Chico das Verduras RR Sim
Total PRP: 1
PSB
Alexandre Toledo AL Sim
Alfredo Sirkis RJ Não
Átila Lira PI Sim
Danilo Cabral PE Não
Dr. Ubiali SP Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Janete Capiberibe AP Não
Jose Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiza Erundina SP Não
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Romário RJ Sim
Valadares Filho SE Não
Total PSB: 16
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Lauriete ES Sim
Ratinho Junior PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 7
PSD
Átila Lins AM Sim
Carlos Souza AM Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eliene Lima MT Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Guilherme Campos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Carlos Vieira SC Sim
José Humberto MG Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Marcos Montes MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Vilmar Rocha GO Sim
Total PSD: 27
PSDB
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Araújo PE Sim
Carlos Brandão MA Sim
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Sim
Hélio Santos MA Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Luiz Pitiman DF Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nilson Leitão MT Sim
Otavio Leite RJ Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vaz de Lima SP Sim
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Não
Total PSDB: 32
PSDC
Dudu Luiz Eduardo RJ Sim
Total PSDC: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 3
PT
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
Angelo Vanhoni PR Não
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Abstenção
Beto Faro PA Sim
Biffi MS Não
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlos Zarattini SP Não
Devanir Ribeiro SP Não
Edson Santos RJ Não
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fernando Ferro PE Não
Francisco Chagas SP Não
Francisco Praciano AM Sim
Helcio Silva SP Não
Iara Bernardi SP Não
Iriny Lopes ES Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jorge Bittar RJ Sim
José Airton CE Sim
José Mentor SP Não
Josias Gomes BA Não
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Não
Magela DF Sim
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Não
Maria Lucia Prandi SP Não
Miriquinho Batista PA Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Pedro Eugênio PE Não
Pepe Vargas RS Não
Policarpo DF Sim
Renato Simões SP Não
Ronaldo Zulke RS Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Total PT: 54
PTB
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Jorge Corte Real PE Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Total PTB: 9
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Total PTdoB: 2
PV
Eurico Júnior RJ Não
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Não
Sarney Filho MA Não
Total PV: 7
Solidariede
Armando Vergílio GO Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Berinho Bantim RR Sim
Domingos Dutra MA Sim
Eduardo Gomes TO Sim
Fernando Francischini PR Sim
João Dado SP Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Manato ES Sim
Marcos Medrado BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariede: 14

Fonte:  Estradas

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