Caminhoneiros acusam transportadoras de não adotarem tabela de frete

por Chico Da Boleia

Empresas alegam que regra tem encarecido produtos e ampliado custos operacionais

Uma das exigências dos caminhoneiros para encerrar a greve geral da categoria em maio passado, a tabela de fretes rodoviários segue sem ser adotada pelas transportadoras da região. A denúncia é do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomo de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), que afirma existir conluio entre o empresariado para pagar valores abaixo do piso instituído pelo Governo Federal.
As empresas alegam que o tabelamento tem encarecido produtos e ampliado seus custos operacionais. Entidades já apresentaram ao futuro governo pedido para extinguir o tabelamento (veja abaixo).
Segundo caminhoneiros que atuam no Porto de Santos, ouvidos pela Reportagem, a irregularidade tornou-se mais intensa após o último reajuste na tabela. Em setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou aumento médio de 5%, dependendo da carga. Pela regra (lei 13.703/2018), a correção ocorre quando preço do diesel tenha oscilação superior a 10%.
“As empresas não querem pagar (a tabela mínima) e ameaçam chamar outro caminhoneiro se a gente não aceitar o valor que elas querem pagar. Não está fácil. Se eu pegar um frete para São Bernardo, não ganho nem R$ 50,00 descontados os custos de diesel, pedágio e manutenção”, afirma um profissional sob anonimato. 
Danoso
O presidente do Sindicam, Alexsandro Viviani, explica que no contrato firmado entre empresas e caminhoneiros está estipulado o valor da tabela de transporte de cargas. Contudo, elas descontam taxas dos trabalhadores, como a locação de carretas ou manutenção dos equipamentos.
“Há casos em que esse desconto, danoso para a categoria, chega a 40%. É uma manobra ardilosa”, afirma. Segundo ele, ainda não existe uma regulamentação específica sobre quais os custos que podem ser repassados aos caminhoneiros.
“Nossa luta é para criar uma lei sobre isso. É injusto obrigar do trabalhador que alugue equipamentos da empresa para fazer se um transporte”, diz. Ele afirma ter acionado a fiscalização da ANTT para que sejam aplicadas multas.
De acordo com uma norma técnica, publicada no início do mês, caso a empresa não aplique a tabela estará sujeita a multas de R$ 500,00 a R$ 10,5 mil. “Tentamos o diálogo com as empresas, mas não está descartada denúncias à ANTT para fazer fiscalização”, continua.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) afirma seguir a orientação da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC&Logística) para cumprir a tabela estipulada pelo Governo.

“A fiscalização do cumprimento da tabela é responsabilidade da ANTT e vem sendo realizada. Aqueles que não estiverem de acordo serão punidos, conforme previsto na legislação”, finaliza o comunicado.

Mais caro
Relatório feito pela consultoria estratégica The Boston Consulting Group (BCG) afirma que a tabela tem encarecido produtos e aumentado o custo das empresas. Conforme o estudo, o piso não corrige os problemas que levaram à greve e ainda trazem uma série de prejuízos para os negócios do País.
Ainda segundo o estudo, em uma das empresas analisadas a tabela do frete teve custo adicional de R$ 500 milhões no ano. Para Thiago Cardoso, um dos autores do relatório, a medida é “mais um elemento de complexidade na já ineficiente cadeia logística do País”.
Ele afirma ainda que o caminhoneiro autônomo tem ganho uma única viagem, mas pode ficar mais tempo ocioso do que quando o valor do frete era regulado pelo mercado.
Entidades pedem o fim do tabelamento
Setenta e cinco entidades do agronegócio e da indústria pedem o fim do tabelamento do frete, que determina preços mínimos para o transporte de mercadorias por caminhões. Elas enviaram nesta semana ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), carta aberta contra a medida instaurado por Michel Temer (PMDB) após a paralisação dos caminhoneiros, em maio.
Para as signatárias, o piso para frete pode trazer o “fantasma” do tabelamento de preços, usado durante a década de 1980. Afirmam ainda que a medida vai dobrar os custos do transporte, com reflexo na inflação nos alimentos.
“O custo de vida da população aumentará, assim como o custo de produção, o que desestimulará o setor produtivo a investir e gerar empregos”, citam, no comunicado enviado ao presidente.
Multa
No começo do mês, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou norma para multar a empresa que descumprir o piso do frete. A multa é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00. Já o contratante do frete que anunciar o valor inferior da tabela está passivo de sanção de R$ 4.975,00. Qualquer agente que impedir o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização pagará até R$ 5 mil.
Segundo as entidades, essa lei que adotou o preço mínimo fere a Constituição. Em nota, afirmam que mais de 60 questionamentos judiciais foram abertos contra a tabela de frete.
Fonte: A Tribuna

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