CARTEIRA DE MOTORISTA PODERÁ SER EXIGIDA PARA REGISTRO DE VEÍCULO
Tânia: Eu particularmente não acredito que funcione, acredito que fere o direito de propriedade!
A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a apresentação de carteira de motorista na hora do proprietário solicitar o registro do veículo. Quando o proprietário for pessoa jurídica ou não tiver habilitação para dirigir, será necessário apresentar a carteira de motorista do condutor principal do veículo. A mesma regra valerá quando o veículo trocar de proprietário.
De acordo com o autor do Projeto de Lei 4678/12, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), a medida busca garantir que os infratores possam ser identificados e punidos com pontos na carteira de motorista.
''Precisamos acabar com essa brecha'', afirmou. Segundo ele, muitos infratores se beneficiam dessa situação, compram um carro e