Contratos e cláusulas de desempenho dos portos podem ser revistos devido à Covid-19

Responsáveis por mais de 90% da movimentação de mercadorias, os portos brasileiros não pararam suas atividades devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, para garantir o pleno funcionamento das operações, algumas medidas devem passar por ajustes, como nos casos dos contratos de infraestrutura portuária e das cláusulas de desempenho.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo da Silva, as empresas do setor já estão apresentando problemas de ordem contratual. Isso porque algumas delas tinham compromissos de investimentos portuários programados para este mês, inclusive com financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas estão encontrando dificuldades até mesmo para contratação de pessoal por causa da atual crise.

Para tentar resolver questões como essas, Silva afirmou que a associação vem conversando com o Ministério da Infraestrutura para que os contratos dessas empresas possam ser renegociados. Outro aspecto que também está sendo dialogado junto à pasta, segundo ele, é a necessidade de reformulação das cláusulas de desempenho dos portos para evitar o risco de multas.

Ele destacou o caso da meta mínima exigida para a movimentação de contêineres nos portos organizados. Com a redução das cargas movimentadas, os portos não estão conseguindo cumprir esta meta. Portanto, segundo Silva, isso precisa também ser conversado e revisto para que os portos não sejam multados. “Temos que encontrar uma saída, afinal, os portos não podem parar, pois suas atividades são consideradas essenciais para o abastecimento e a economia do país”, disse.

A advogada especialista em infraestrutura do escritório Stocche Forbes Advogados, Miriam Signor, acredita que o coronavírus tenha provocado repercussões negativas de ordem econômica no setor de infraestrutura e confirmou que os impactos nos contratos de infraestrutura já estão sendo sentidos.

Ela explicou que, a depender da avaliação do caso concreto, os contratos de infraestrutura usualmente preveem que a impossibilidade do cumprimento de obrigações assumidas em razão de um fato imprevisível, como é o caso do coronavírus, poderá levar à suspensão total ou parcial das obrigações contratuais e revisão de suas condições.

Miriam afirmou, porém, que o governo federal já vem anunciando medidas para amenizar os impactos negativos na economia. Ela lembrou que o BNDES, em parceria com o governo, anunciou no dia 22 de março, um pacote de medidas para o enfrentamento da Covid-19. Tais medidas injetarão aproximadamente R$ 55 bilhões na economia para apoiar a manutenção da capacidade produtiva. Dentre elas está a possibilidade de suspensão, por até seis meses, do pagamento de parcelas vincendas em financiamentos obtidas junto ao banco. Durante o período de suspensão não incidirão juros, multas ou quaisquer encargos adicionais.

A pandemia provocou ainda, segundo Silva, o cancelamento nas escalas de alguns navios que vinham da China, regiões da Ásia e Oriente. Devido a isso, ele afirmou que houve uma queda de aproximadamente 10% nas importações entre os meses de fevereiro e março.

Fonte: Fenavega
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