Deputados pedem que União não renove os contratos do pedágio

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Luersen (PDT), protocolou nesta terça-feira (11) no Ministério dos Transportes um ofício contra a prorrogação do convênio de delegação de 1,8 mil quilômetros de rodovias federais para o estado. O documento foi assinado por 27 dos 54 deputados estaduais. A extensão da delegação é o primeiro passo para que o governo do estado possa negociar a antecipação da renovação dos contratos com as atuais concessionárias de pedágio, que acabam em 2021.

A questão começou a ser negociada pelos governos estadual e federal em julho. Além de entregar o ofício, Luersen e o deputado estadual Péricles de Mello (PT), que também integrou a CPI (que funcionou entre 2013 e 2014), participaram de uma reunião sobre o tema com 12 parlamentares da bancada federal paranaense. “Renovar esses contratos é bom para as concessionárias e ruim para a população”, disse Luersen.

Segundo o pedetista, a comissão apurou que as concessionárias foram beneficiadas, entre 1998 e 2014, com um aumento de 100% na quantidade de veículos que usam as estradas com pedágio. “Elas arrecadaram muito mais, mas isso não teve reflexos na tarifa, nem em obras de melhorias das estradas.”

Polêmica

A conversa entre deputados estaduais e federais teve vários momentos de tensão. Dos congressistas presentes, apenas Ricardo Barros (PP) e Alfredo Kaefer (PSDB) se posicionaram favoráveis à renovação dos contratos. Barros questionou os rumos da reunião e o fato de que a maioria dos presentes era de partidos de oposição à gestão Beto Richa (PSDB).

“Vai ser uma grande negociata de renovação de uma coisa que não presta”, defendeu Mello. Para ele, não faz sentido pensar que concessionárias que detêm atualmente “contratos leoninos e sem nenhum controle” vão se comprometer a fazer um acordo com menos tarifas e mais obras que não seja ainda mais interessante para elas.

Barros reagiu às colocações do petista. “Não faça isso [falar em negociata]. Se for assim, você está me chamando do quê?”, questionou o deputado federal do PP. “Quem vai decidir sobre tudo isso é a presidente Dilma, que é do seu partido. Acho que se não for tudo transparente ela não vai fazer, e por isso temos que discutir essa situação assim.”

O coordenador da bancada federal, João Arruda (PMDB), disse que o encontro é o primeiro de várias discussões sobre pedágio que vão acontecer ao longo das próximas semanas. “Ainda vamos fazer reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União e do Paraná, entidades do setor produtivo e, por último, com as concessionárias”, declarou o peemedebista.

A ideia é colaborar para debate sobre as renovações. Desde o dia 31 de julho, o secretário de Gestão do ministério, Luciano Castro, tem trabalhado formalmente em relatórios que vão definir o posicionamento do governo federal sobre a questão. Eles devem ser concluídos dentro do prazo de um ano.

Fonte: Gazeta do Povo

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