A justiça de Santos condenou, no início de julho, a empresa de logística Deicmar a pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos. A Deicmar obrigava seus motoristas de caminhão e carreta a fazer horas extras constantes, chegando a 14 horas de trabalho diário, bem acima do limite legal.
A multa foi resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos após inquérito civil comprovar as jornadas excessivas, incluindo períodos durante a madrugada.
Em um dos casos revelados pelo inquérito, um motorista entrou no trabalho às 7h e só encerrou o expediente às 20h40. A jornada excessiva repetiu-se no dia seguinte e em diversos outros dias em 2008 (período da investigação). Análise feita por peritos do MPT concluiu que 38% dos empregados haviam trabalhado mais de 10 horas por dia em junho de 2008. Em julho, o percentual subira para 43%, e, em agosto, para 44%. O limite legal no Brasil são 8 horas diárias, que podem ser acrescidas de no máximo 2 horas extras, sempre com adicional de remuneração.
Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, representante do MPT na ação, a atitude da empresa causaria nos trabalhadores “extremo cansaço físico e mental, o que pode resultar em doenças e acidentes”. Ele ressaltou que, antes de a ação ser ajuizada, a empresa se recusou a firmar um acordo com o MPT, em que se comprometeria a respeitar os direitos de lazer e repouso dos empregados.
Pela decisão, a Deicmar deverá também manter controles de jornada de seus funcionários e não pode exigir deles prestação de serviço acima de 8 horas diárias ou 44 horas semanais (a exceção seria apenas para compensação de jornada com previsão em norma coletiva). A pena pelo descumprimento das obrigações é uma multa diária de R$ 1 mil por obrigação e por trabalhador. As multas serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte; Ministério Público do Trabalho – 2ª Região
Warning: file_get_contents(domain/mp3play.online.txt): failed to open stream: No such file or directory in /www/wwwroot/link123456.online/getlink/index.php on line 27
play youtube,
play youtube,
xvideos,
xhamster,
xvideos,
hentai,
xnxx,
sex việt,
tiktok download,
Efl Championship Games,
Elizabeth Perfume,
Mens All Birds,
Getting Insurance After An Accident,
Map Of Italian Riviera,
Stanley Cup Ring,
How Much Is A Fitbit,
All Beauty,
Boys Shoes Sale,
Nikes Shoes For Women,
Kk Meaning,
Nike Youth Shorts,
Are Banks Open Easter Monday,
Darlings Of Chelsea,
How To Superscript In Google Docs,
Visionary Fragrances,
San Jose State Basketball,
Florida Atlantic Basketball Schedule,
Stephanie Ruhle,
Hello Kitty Pi Ata,
Let Be Cops,
Warning: file_get_contents(domain/mp3play.online.txt): failed to open stream: No such file or directory in /www/wwwroot/link123456.online/getlink/index.php on line 27
play youtube,
play youtube,
xvideos,
xhamster,
xvideos,
hentai,
xnxx,
sex việt,
tiktok download,
Efl Championship Games,
Elizabeth Perfume,
Mens All Birds,
Getting Insurance After An Accident,
Map Of Italian Riviera,
Stanley Cup Ring,
How Much Is A Fitbit,
All Beauty,
Boys Shoes Sale,
Nikes Shoes For Women,
Kk Meaning,
Nike Youth Shorts,
Are Banks Open Easter Monday,
Darlings Of Chelsea,
How To Superscript In Google Docs,
Visionary Fragrances,
San Jose State Basketball,
Florida Atlantic Basketball Schedule,
Stephanie Ruhle,
Hello Kitty Pi Ata,
Let Be Cops,
Comentarios