Entra em vigor a nova Lei dos Caminhoneiros

Tabela mínima de frete e possíveis bloqueios entram em discussão

A nova Lei dos Caminhoneiros entrou em vigor nesta sexta-feira (17). De acordo com a nova lei, exames toxicológicos serão exigidos na admissão de demissão dos funcionários, os pontos de descanso foram estendidos e os caminhoneiros estão isentos de pedágio nas rodovias federais para cada eixo suspenso de veículos que circularem vazios, dentre outros benefícios.

Para o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca, a publicação da Lei dos Caminhoneiros é a consolidação das reivindicações do setor, que por muitos anos sofreu com a ausência de normatização. Mas, para Fonseca, é preciso que haja mecanismos para que as novas regras sejam colocadas em prática.

 “Lutamos por muitos anos para que nosso setor tivesse uma regulamentação, e conseguimos. Mas de nada adianta ter lei se ela não puder ser efetivamente cumprida. É necessário que os órgãos de fiscalização estejam atentos e cobrem o cumprimento da norma. O caminhoneiro, também precisa ser honesto e pagar o pedágio quando o caminhão estiver carregado, sem a artimanha de levantar os eixos, já que a lei 10.209/2001 desonera o transportador do pagamento do pedágio, passando essa responsabilidade para o embarcador”, ressalta o presidente.

Tabela mínima de frete

A negociação para estabelecer a tabela mínima de frete, considerada a mais importante reivindicação dos caminhoneiros, tem até o dia 22 de abril para ser realizada. Alguns caminhoneiros já confirmaram o bloqueio das estradas, caso o governo não reconheça uma tabela referencial de frete.

 Desde o dia 10 de março, representantes governo e do setor de transporte rodoviário de cargas estão se reunindo na tentativa negociar a possibilidade da criação desta tabela. De acordo com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, é preciso verificar se a criação da tabela mínima de frete é constitucional. “Não adianta aprovarmos essa tabela agora para depois o Judiciário derrubá-la. Vamos criar algo que esteja dentro dos parâmetros legais e que seja eficaz para os caminhoneiros”, explicou.

 Porém, Fonseca pede cautela aos transportadores antes de tomar qualquer medida. “Sei que estamos há quase dois meses em reuniões constantes com o governo para definir essa tabela. Mas não podemos decidir por uma paralisação sem antes pensar nos prejuízos que isso possa causar, não só a cada um de nós, caminhoneiros, como também a todos os outros setores da economia do país. Não estou dizendo para deixarmos de agir, mas para pensarmos em estratégias mais eficazes no caso de termos uma negativa do governo”, explicou.

 Fonte: Abcam

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