Exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais divide opiniões em seminário

A exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), dividiu opiniões no seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que acontece nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados.

O diretor executivo Jurídico da NTC & Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, defendeu a suspensão, pelo Congresso Nacional, da portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a entrada em vigor em março da exigência do exame, que é capaz de detectar se o indivíduo faz uso habitual de drogas. Ele afirmou que não há laboratórios no Brasil capacitados para análise do exame toxicológico de larga janela de detecção. Ele observou que o custo do teste é de R$ 350, e o motorista é quem vai ter que pagar por ele. Além disso, apontou que o exame não é exigido de taxistas, por exemplo.

Ribeiro também criticou a falta de implementação, pelo governo, da Lei dos Caminhoneiros no que se refere aos pontos de parada para repouso dos motoristas nas rodovias. “Hoje só nas rodovias concedidas existem pontos de paradas. O Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] ainda não apontou onde estão os locais de paradas nas outras rodovias”, apontou.

A falta de implementação dos pontos de repouso também foi criticada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia. Para ele, a jornada de trabalho excessiva é a fonte do problema do uso de drogas entre caminhoneiros. Ele acredita que a exigência do exame toxicológico não resolve o problema, e a causa deve deve ser atacada. “O trabalhador precisa de pontos de repouso, jornada adequada e bom salários”, destacou.

Prevenção de acidentes
O representante da Associação Brasileira de Provedores dos Serviços de Toxicologia de Larga Janela (Abratox), Marcello Santos Rachlyn, disse que é de conhecimento comum que drogas como anfetaminas e cocaína são muito usadas pelos caminhoneiros e que têm papel crucial nos acidentes nas estradas. Segundo ele, com a exigência do exame, o uso de drogas deverá cair, assim como o número de acidentes, conforme apontam estudos realizados em outros países em que esse tipo de teste passou a ser exigido. Ele acrescentou que o exame já é exigido, no Brasil, de polícias e integrantes do Exército, por exemplo.

O coordenador do Grupo Transportando Ideias, Márcio Lopes, defendeu que se crie uma “cultura de segurança” no Brasil. Para ele, o motorista, seja autônomo ou empregado, deve poder dar o limite da jornada e não prosseguir a viagem se não tiver condições.

fonte: Agência Camara

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