Exigência do exame toxicológico se mostra ineficaz

O telejornal “Fala Brasil”, da TV Record, denunciou a venda de resultados negativos para o exame toxicológico para motoristas profissionais (com CNH categorias C, D e E). O flagrante foi na rua onde fica o Poupatempo de Guarulhos (SP), região que tem grande concentração de condutores de caminhões. O exame custa, em média, R$ 280. Porém, caso alguém queira burlar o exame, era oferecida a opção por R$ 1.500. Para isso, era usado o fio de cabelo de outra pessoa.

No momento, a obrigatoriedade do exame só beneficia os laboratórios. Considerando que quase 1 milhão de exames já foram realizados ao custo de R$ 280 cada, os laboratórios já faturaram quase R$ 300 milhões em cima dos motoristas, sem nenhuma contrapartida para a sociedade, pois não houve redução de acidentes.

Não pela possibilidade de fraude do exame, mas por outras razões, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deveria cancelar esta exigência. Seria muito mais eficaz que o exame fosse exigido por quem contrata o motorista ou o frete.

Neste caso, haverá uma polêmica também: quem pagaria o exame e qual o período de validade. De qualquer forma, seja contratante do frete ou do motorista, o valor do exame deveria fazer parte da composição do custo do frete, o que é repassado para o valor da mercadoria transportada e, como ocorre com tudo, a conta seria paga pelo consumidor final.

1. Faltam fundamentos científicos da eficácia da medida. Ela não é adotada em nenhum país sério do mundo.

2. Dos 979 mil exames realizados até janeiro deste ano, apenas 12 mil motoristas foram reprovados. Portanto, são 99% motoristas pagando (com tempo e dinheiro) por apenas 1% de usuários de drogas ou estimulantes. Lógico, que esses números podem não refletir a realidade, como vimos, há fraude no processo e muitos condutores podem suspender o uso dos estimulantes no período necessário anterior a renovação da CNH. Porém, isso também só prova que a medida é ineficaz.

3. A medida é discriminatória. Parte do princípio que a maioria dos motoristas profissionais são usuários de drogas e estimulantes, e também são os principais causadores de acidentes nas estradas. Sabemos que a questão é um problema no setor do transporte rodoviário de carga por causa da longa jornada de trabalho. Porém, há várias outras maneiras, mais eficientes, de combater o problema e os países desenvolvimento têm tido sucesso sem a exigência do exame toxicológico.

4. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já se posicionou contra por ser uma medida ineficaz e de que a fiscalização contra o uso de drogas deve ser no dia a dia nas estradas, exatamente pelo fato do motorista suspender o uso de estimulantes no período necessário antes da renovação da CNH e depois voltar a usá-los.

5. A Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) também já se posicionou contra. O vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego não concorda com a medida. De acordo com Roberto Douglas, o exame toxicológico não tem como comprovar se o motorista usou drogas e dirigiu em seguida. Para ele, o caminho para melhorar o trânsito passa por campanhas educativas e pela fiscalização.