Fim da carta-frete e regulamentação do Ciot: os desafios do novo presidente da Ampef

General-de-Brigada Selmo Umberto Pereira assume associação e explica que atuará com estratégia de ganhos para todos: governo, caminhoneiro e transportadoras

No mês de maio, a Associação dos Meios de Pagamento Eletrônico de Frente (Ampef) elegeu o novo presidente da entidade, General-de-Brigada Selmo Umberto Pereira. Assumindo o compromisso de representar as empresas do setor, General Selmo fala sobre a importância da interlocução e do relacionamento com os órgãos governamentais como o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entre as lutas da Ampef está fazer valer a lei que proíbe a carta-frete.  “Nesta modalidade, o caminhoneiro autônomo recebe como pagamento do frete uma espécie de vale que deve ser trocado durante a viagem em postos de gasolina por combustível, alimentação, estadia, entre outros.  Na hora de fazer a troca, os postos exigem que seja gasto de 40% a 50% do valor da carta em produtos. Para piorar, os preços são mais altos do que os cobrados pelo consumidor comum”, explicou o General.

Em vigor no Brasil há mais de 60 anos, a carta-frete é proibida desde 2010 pela Lei 12.249/2010, mesmo assim, continua sendo adotada e praticada livremente nas estradas brasileiras. Como o esquema é ilegal, impostos e tributos não são pagos ao Governo Federal. O rombo aos cofres públicos brasileiros provocado por sonegação de frete chega a R$ 12 bilhões, de acordo com um levantamento da Consultoria Deloitt.

A lei determina que o pagamento deve ser feito via depósito bancário ou meios eletrônicos homologados pela ANTT. A administradora de meios de pagamento eletrônico de frete registra a operação por meio do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot). Ele contém as informações sobre a contratante, o caminhoneiro, o destino, a origem, os produtos que estão sendo transportados e o valor do frete. Os dados são repassados a ANTT e ao Ministério da Infraestrutura para fiscalização, tributação e controle. “Trabalharemos para garantir que todas as partes tenham ganhos: o governo, com mais arrecadação; os caminhoneiros, com o pagamento justo sem ilegalidades; e concorrência leal entre as transportadoras e embarcadoras”, informou o novo presidente da Ampef.

Confira a seguir a entrevista completa com o General-de-Brigada Selmo Umberto Pereira.

Como foi feita a escolha do senhor para ser o novo presidente da Ampef?

R: Sou militar do Exército, com especialidade na Arma de Engenharia, setor que tem uma forte ligação com rodovias e logística. A associação buscou por uma pessoa que tivesse um perfil favorável. Uma das causas de eu ter aceitado o convite de me tornar presidente da Ampef é pelo fato de ela ajudar a controlar o mercado de cargas no Brasil. Achei fantástico, ajudar vai ser ótimo!

Como sua vivência no Exército pode contribuir para associação?

R: O Exército é bem segmentado em termos de funções, a parte da engenharia está mais próxima das rodovias e do transporte de cargas, constrói e faz a manutenção das estradas, constrói e mantém pontes, prepara a parte logística, ou seja, são, juntamente com outros setores do Exército,  responsáveis pelo bem-estar da tropa. A logística está intrínseca às atividades desenvolvidas pelo militar. Praticamente tudo que é feito necessita antes de um planejamento logístico, para que a missão seja cumprida. Aí está situada minha origem para trabalhar na Ampef e contribuir para o desenvolvimento do setor.

Como o senhor começou no Exército?

R: Eu sou natural de Porto União (SC), meu pai era militar e em 1977 foi transferido para Santarém, no Pará. Estudei no Colégio Militar de Manaus, junto com meu irmão. Depois eu fui para Porto Alegre (RS) e aí para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende-RJ, onde iniciei a minha carreira. Passei por todas as Regiões do Brasil, além de três longos períodos fora do País, sendo um deles como observador militar da Organização das Nações Unidas – ONU – na Guatemala. Como Coronel, fui instrutor de logística na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, por duas oportunidades distintas e, resumindo um pouco, tive a oportunidade de comandar um Batalhão de Engenharia de Combate em Cachoeira do Sul (RS). Somente em 2010, após o Comando do Batalhão, é que tive a oportunidade de servir em Brasília, onde tive mais tempo dedicado aos assuntos estratégicos da Engenharia do Exército, acompanhando as atividades do Departamento de Engenharia e Construção, ali inseridos também o apoio ao Estado Brasileiro, notadamente voltado para o desenvolvimento nacional, principalmente em sua infraestrutura.

Como você avalia os desafios do transporte de cargas e logística no Brasil?

R: A área de transporte está bastante desenvolvida. O desafio do Governo hoje, acredito, é muito grande pelas condições da malha viária. Tem se dado passos importantes nessa nova composição feita na área de transporte, começando pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, constituídos por equipes com técnicas apuradas e de grande capacidade de trabalho.

O Sr Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura, tem uma larga experiência na área de infraestrutura, integrou a missão de paz do Brasil no Haiti, e foi o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de 2011 a 2014.

E como o governo pretende melhorar o controle?

R: Não posso falar pelo Governo, mas vejo que está buscando parcerias para melhorar o controle. Acho que tudo começa a partir de como as agências reguladoras controlam o fluxo das cargas, primeiro para não sobrecarregar as rodovias, e segundo para que tudo isso seja realizado dentro das normas vigentes.

Um dos grandes desafios do governo, creio, é a fiscalização do transporte como um todo no Brasil. É preciso trabalhar na melhoria do sistema. O desafio maior é fazer com que esses controles sejam eficientes.

Qual a importância do Ciot para Todos?

R: Minha percepção sobre o transporte de cargas, principalmente a administração e o controle por parte do Governo Federal, passa pela forma transparente em que as transações são efetuadas, e uma forma eficiente de controlar o tráfego de cargas no território nacional é através de meios eletrônicos, e o CIOT veio para ocupar esse espaço.

Como o senhor avalia o papel das Ipef’s para o crescimento do país?

R: As Ipef’s trabalham com o pagamento eletrônico, e com a emissão do CIOT têm um papel fundamental na transparência da atividade junto à ANTT. Se todas as transações passarem por uma instituição como essas será mais fácil a fiscalização. Essas instituições de pagamento eletrônico podem auxiliar amplamente a regular o mercado rodoviário de cargas.

Quais são as dificuldades?

R: A grande dificuldade está na conscientização. Mostrar a todos os envolvidos no transporte de cargas os benefícios de fazer o que prescreve a legislação. O retorno dos investimentos na infraestrutura, seguramente beneficiará diretamente os transportadores, que poderão utilizar rodovias de melhor qualidade.

Em que perspectiva as Ipef’s podem colaborar também nessa parte mais vulnerável que é o caminhoneiro?

R: As Ipef´s podem ajudar de forma bastante efetiva os caminhoneiros. Com a emissão do CIOT e a continuação do processo do frete até o seu pagamento. A liquidação de forma eletrônica, através do depósito bancário ou o carregamento dos valores do frete em seu cartão, possibilita ao Transportador Autônomo comprovar a sua renda e obter maiores facilidades no financiamento para a aquisição ou troca de seus caminhões.

Muitos caminhoneiros não conseguem perceber a importância de receberem conforme a lei determina, não conseguem enxergar as vantagens. O senhor pretende fazer algum tipo de atuação e revelar quais os benefícios que eles têm?

R: A AMPEF pretende chegar mais próximo dos setores envolvidos, fazer com que a opinião pública seja favorável a essa forma de pagamento eletrônico de frete, mostrar que quanto mais o transporte for feito por meios legais, maior possibilidade de o transportador autônomo de cargas receber corretamente e conseguir comprovar sua renda; o país conseguirá arrecadar os impostos de forma mais ampla e, assim, terá condições de melhorar a infraestrutura viária. A melhoraria da infraestrutura e da segurança das rodovias proporcionará intensos benefícios para toda a população, de forma geral.

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