Frente de parlamentares sugere trocar tabela de frete por planilha

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das três ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei que criou os pisos mínimos do frete rodoviário, formou-se no Congresso Nacional uma frente parlamentar com quase 300 integrantes para buscar uma conciliação entre caminhoneiros e embarcadores. Ela deverá ser oficialmente instalada em setembro, mas seus articuladores já participam das negociações.

Valores justos – “Queremos criar um ambiente com valores justos que contemplem os dois lados”, disse ao Valor o presidente da frente, deputado Nereu Crispim (PSL-RS). O vice-presidente será o líder do mesmo partido no Senado, Major Olímpio (SP). Parlamentares ligados aos embarcadores também integram o grupo.

Conversas avançadas – Crispim disse que está em “conversas avançadas” com o Ministério da Infraestrutura para chegar a um meio-termo entre a tabela obrigatória defendida pelos caminhoneiros e a metodologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) aplicada como uma referência, como defendem os embarcadores.

Ponto de partida – Um ponto de partida, afirmou o deputado, é não falar mais em tabela, e sim em planilha de custos. Um preço fixo pode ser maior ou menor do que o custo, explicou. Já a planilha permitiria calcular o frete considerando as especificidades de carga, veículo, trajeto e pavimento, entre outras variáveis.

Posição intermediária – Se encontrada, essa posição intermediária poderá ser mantida qualquer que seja a decisão do STF. É o que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vem chamando de “desmame” da tabela de preços.

Difícil – Uma conciliação, porém, continua bastante difícil. Hoje haverá reuniões no Ministério da Infraestrutura, e empresas e motoristas estabeleceram como limite de negociação posições muito distantes. Nos dois lados, há ceticismo quanto a um acordo.

Premissa – “Nossa premissa básica é de que qualquer negociação só prospera com uma tabela referencial”, afirmou o presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga (Anut), Luiz Henrique Teixeira Baldez. “Fora disso, não tem negociação.”

Inconstitucionalidade – Os embarcadores acreditam que o STF definirá pela inconstitucionalidade da lei dos pisos mínimos. Por isso, insistem que a negociação deve ser feita em torno de preços de referência, ou seja, não obrigatórios.

Vinculatória – Os caminhoneiros, porém, não abrem mão da obrigatoriedade. “Não concordo, porque ganhamos a lei e ela é vinculatória”, afirmou o líder caminhoneiro Wallace Landim, o Chorão, um dos convidados para a reunião no ministério.

Documento – Na semana passada, 32 entidades representativas das empresas entregaram ao governo um documento defendendo que os preços do frete sejam referenciais. E se comprometendo a estimular, entre os associados, a contratação direta de caminhoneiros autônomos. Foi uma contraproposta à solução apresentada antes pelos caminhoneiros, que era uma tabela aperfeiçoada. “Ela reflete os preços de mercado, ou seja, a realidade que já existe hoje”, disse Chorão.

Ameaça – O diálogo tem sido difícil. Na semana passada, o Valor mostrou que o clima havia azedado e alguns embarcadores ameaçavam deixar a mesa de negociações. Esse ambiente permanece. “Se não resolver, eu lavo minhas mãos”, afirmou o caminhoneiro. Não se trata de convocar uma paralisação, explicou. “Mas não dá para ir toda semana a Brasília e não resolver nada.”

Conquista – A lei dos pisos mínimos, que os caminhoneiros evitam chamar de “tabelamento” justamente para descaracterizar conflito com o princípio constitucional da livre iniciativa, foi uma conquista histórica da categoria, alcançada após a paralisação de 2018. A grande queixa da categoria é que ela não vem sendo aplicada.

Fiscalização insuficiente – A fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é insuficiente. O governo trabalha em duas formas de fiscalização eletrônica: um documento eletrônico de transporte chamado DT-e, ainda em desenvolvimento, que informará entre outras coisas o valor do frete. E o “travamento” da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para cargas contratadas abaixo do valor mínimo. Sem o Ciot, a carga não pode viajar.

Polêmica – Essa segunda alternativa gera polêmica com os embarcadores, que querem manter em aberto a possibilidade de contratar frete menor, ainda que sob o risco de pagar multa. É, porém, a solução defendida pelos caminhoneiros desde o ano passado.