O Ministério dos Transportes aprovou, na última semana, o enquadramento no Reidi (Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura) de seis projetos de investimento de rodovias federais. Com a aprovação, as concessionárias terão isenção no pagamento de PIS e Cofins para ajudar a construir seus projetos, o que vai gerar redução nas tarifas de pedágio.
Os projetos consistem na recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias e ampliação.
A ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, cujo projeto refere-se à BR-101/ES/BA, por exemplo, receberá incentivos de cerca de R$ 80 milhões. A concessionária deverá fazer investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão.
Outras cinco empresas também cumpriram os requisitos estabelecidos pela Lei 11.488/2007, que cria o Reidi, e tiveram, portanto, seus projetos aprovados. Para a Autopista Planalto Sul S/A, que deve investir cerca de R$ 180 milhões na Rodovia Planalto Sul (BR-116/PR/SC – Trecho Curitiba – Divisa SC/RS), com extensão de 412,7 km, o incentivo será de cerca de R$ 8 milhões.
A Autopista Régis Bittencourt S/A, com projeto de extensão de 401,6 km da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR – Trecho São Paulo – Curitiba) , recebeu incentivo fiscal de R$ 16,8 milhões. Estima-se que a concessionária investirá cerca de R$ 365 milhões nesse projeto.
A Autopista Fluminense S/A, que tem projeto de 320,1 km na Rodovia Fluminense (BR-101/RJ – Trecho Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva), vai poder abater cerca de R$ 20 milhões dos mais de R$ 500 milhões a serem investidos no trecho.
A Autopista Fernão Dias S/A recebeu incentivo de mais de RS 15 milhões para seu projeto de 562,10 km na BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo. O investimento previsto para a concessionária é de R$ 300 milhões.
A Autopista Litoral Sul S/A, que apresentou projeto na Rodovia Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC), com extensão de 382,3 km, terá que investir quase R$ 400 milhões. O incentivo fiscal para a concessionária foi de R$ 17 milhões.
Agência CNT de Notícias
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